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PRC 22/2003 - Institui o Diploma Mulher - Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências.

PRC 32/2003 - Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.

PRC 42/2003 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-África.

RIC 82/2003 - Solicita informações à Srª. Ministra das Minas e Energia sobre os contratos da Petrobrás e a Empresa Queiroz Galvão.

RIC 121/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre cópia da Certidão de Inteiro teor de dois processos administrativos, envolvendo liberação de todo o universo constante dos Cadastros de Pessoas Jurídicas e Físicas e isenção de imposto de renda, pelo período de 5 (cinco) anos, ambos, envolvendo benefício concedido pela SRF à SERASA.

RIC 142/2003 - Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro das Cidades sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 176/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o Licenciamento de Operação - LO, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e o Termo de Ajuste da Refinaria de Petróleo de Manguinhos do Grupo Peixoto de Castro.

RIC 178/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre o registro de licença para extração de minerais, a concessão de lavra e o Licenciamento de Operação referente as empresas: Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., Convém Mineração Ltda., São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., e as respectivas Usinas de Asfalto.

RIC 213/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a conclusão da Ponte do Alencastro, que liga os municípios de Paranaíba, MS e Iturama, MG.

RIC 214/2003 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Miro Teixeira, para que este, ouvida a Secretaria de Rádio Difusão, preste informações sobre o andamento dos processos de instalação de Rádios Comunitárias do Estado da Bahia.

RIC 215/2003 - Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o cumprimento dos arts. 77 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro.

RIC 216/2003 - Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o cumprimento dos arts. 76 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro.

RIC 217/2003 - Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre o cumprimento dos arts. 76, 77, 78 e 320 do Código de Trânsito Brasileiro.

RIC 218/2003 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.

RIC 219/2003 - Solicita informações ao Ministro do Trabalho sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.

RIC 220/2003 - Solicita informação ao Sr. Antônio Palocci Filho, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a abertura de processos licitatórios visando a instalação de novas EADIs (Estações Aduaneiras de Interior), também conhecidas como Portos Secos, bem como a substituição daquelas que funcionam a prazo determinado, por força do Decreto n.º 2.168/97, de 28 de fevereiro.

RIC 221/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação e distribuição dos recursos provenientes do SIMPLES.

RIC 222/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre instituidores de entidades fechadas de previdência complementar.

RIC 223/2003 - Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a real importância do "horário de verão".

RIC 224/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o regime tributário das entidades fechadas de previdência complementar.

RIC 225/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a situação do diretor do Hospital de Bonsucesso - RJ.

RIC 226/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à contratação em massa de pessoal desqualificado para administrar o Hospital dos Servidores do Estado, no Rio de Janeiro.

RIC 227/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da situação atual dos presídios de segurança máxima e a perspectiva de instalação de novos, conforme anunciado pelo Governo.

RIC 228/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da construção de uma nova pista e reforma do aeroporto de Vitória - ES.

RIC 229/2003 - Solicita ao Ministério das Comunicações, para que este, disponibilize uma relação das localidades do Estado de Alagoas aptas a operarem radiodifusão comunitária, bem como seus respectivos canais, solicita também esclarecimentos a respeito dos critério de concessões dos canais as localidades.

RIC 230/2003 - Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre projetos relacionados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

RIC 231/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, informações sobre os critérios de concessão de bolsas de estudo do MCT.

RIC 232/2003 - Solicita à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, informações referentes às indenizações que deverão serem pagas aos trabalhadores em decorrência da Lei da Anistia.

RIC 233/2003 - Solicita a Senhora Ministra das Minas e Energia, informações concernentes às operações da PETROBRÁS no período de 1994 a 2002.

RIC 234/2003 - Solicita à Senhora Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, informações referente a aplicação de projetos de combate à prostituição de menores para a Região Amazônica.

RIC 235/2003 - Solicita à Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social, informações sobre projetos a serem aplicados na região Amazônica.

RIC 236/2003 - Solicita ao Senhor Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, informações referentes a aplicação de projetos, desta Secretaria, para a Região Amazônica.

RIC 237/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre valores do agronegócio brasileiro, relativo ao período de 1994 a 2002.

RIC 238/2003 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre valores investidos em Reforma Agrária no período de 1994 a 2002 e para os próximos anos.

RIC 239/2003 - Solicita ao Senhor Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome, informações referentes ao Programa Fome Zero.

RIC 240/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa relativamente à criação em massa de cargos públicos de oficiais temporários, através da Portaria 043/DGP-98.

RIC 241/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre a destinação de recursos ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.

RIC 242/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, informações referente a análise da Prestação de Contas dos Contratos de Gestão entre a Bioamazônia e o Ministério do Meio Ambiente.

RIC 243/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações referentes ao recolhimento dos tributos sonegados dos projetos que apresentaram irregularidades nos financiamentos da extinta SUDAM.

RIC 244/2003 - Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações concernentes à Prestação de Contas dos Contratos de Gestão entre a Bioamazônia e este Ministério.

RIC 246/2003 - Solicita Informação ao Ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, a respeito das providências adotadas para a solução dos problemas que envolvem a extinção da SUDAM e a conseqüente criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.

RIC 259/2003 - Solicita do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito do contingenciamento dos recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, oriundos da Taxa de Fiscalização paga pelos agentes do setor elétrico.

RIC 260/2003 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, sobre os custos operacionais envolvidos na transferência e captura do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernandinho Beira-Mar.

RIC 261/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre laudos técnicos elaborados pela ANATEL sobre interferência de emissoras de rádio e TV comunitárias e comerciais na aviação, serviços de segurança, ambulância, e outros.

RIC 262/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre os maiores devedores da Previdência em nosso País.

RIC 263/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre imóveis da União.

RIC 264/2003 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Doutor ANTONIO PALOCCI, sobre os critérios adotados pelo Poder Executivo na liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

RIC 265/2003 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Doutor Guido Mantega, sobre os critérios adotados pelo Poder Executivo na liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

RIC 266/2003 - Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, a respeito da política educacional defendida pelo referido Ministério, em especial sobre as declarações prestadas a respeito da mudança da forma do concurso vestibular.

RIC 267/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, sobre o andamento do Ato de Concentração nº 080.12.00.1385-2002/75.

RIC 268/2003 - Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre as condições de contratação das usinas geradoras de energia elétrica emergencial.

RIC 269/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre o Grupo Brasil-Peru de Cooperação Ambiental Fronteiriça.

RIC 270/2003 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda acerca dos servidores militares do ex-Território do Amapá.

RIC 271/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o repasse de verbas federais para as Universidades Federais.

RIC 272/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre os repasses de verbas federais para as Universidades Federais

RIC 273/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito da implantação do Sistema de Gestão Plena da Área da Saúde do Município de Poços de Caldas - MG.

RIC 274/2003 - Solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia sobre utilização de recursos financeiros pela Hidroelétrica de Furnas.

RIC 275/2003 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre aplicação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, PRONAF, no Maranhão.

RIC 276/2003 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Minas e Energia a respeito da situação dos trabalhadores contratados pela Petrobras entre janeiro de 1978 e novembro de 79 em relação à Fundação PETROS.

RIC 277/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da compra e venda de dólares no período de 4 a 8 de abril de 2003.

RIC 278/2003 - Solicita ao Ministério das Comunicações esclarecimentos a respeito dos critérios e a política de concessão de canais para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Solicita também informações e critérios de concessões à rádios comunitárias.

RIC 279/2003 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações pertinentes à sua pasta.

RIC 280/2003 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Exterior, informações pertinentes à sua pasta

RIC 281/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as ações para construção de presídios no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública.

RIC 282/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a política de juros.

RIC 283/2003 - Solicita informações ao Ministro das Comunicações e à ANATEL sobre editoras de Listas Telefônicas.

RIC 284/2003 - Solicita informações à Ministra de Minas e Energia sobre a necessidade de instalação na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL de escritórios para atendimento ao consumidor em localidades com população superior a trinta mil habitantes.

RIC 285/2003 - Solicita informações à Ministra de Estado das Minas e Energia acerca das concessões para construção de Usinas Hidrelétricas no Estado do Paraná.

RIC 286/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, sobre a Petrobrás e a empreiteira americana Halliburton.

RIC 287/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

RIC 288/2003 - Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a situação das atividades exploratórias de petróleo e gás natural das bacias da Foz do Amazonas e do Pará - Maranhão.

RIC 289/2003 - Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre os critérios e motivos para a revisão tarifária das empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica.

RIC 290/2003 - Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, a respeito da suspensão da reintegração de posse em benefício do INCRA por parte do superintendente deste órgão, o Sr. Ailtamar Carlos da Silva.

RIC 291/2003 - Solicita informações do Comandante do Exército, através do Sr. Ministro da Defesa.

RIC 292/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre a posição do Governo, como participante, nas negociações de formação da ALCA.

RIC 293/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito dos procedimentos adotados em relação à compra e venda pela Caixa Econômica Federal do terreno situado na Rua Duarte Schutel, em Florianópolis.

RIC 294/2003 - Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a quantidade de consumidores de energia elétrica abrangidos pelos critérios de cobrança da tarifa residencial de baixa renda na região Sudeste

RIC 295/2003 - Solicita ao Ministério de Integração Nacional informações sobre a quebra de monopólio do BASA para aplicação dos Fundos Constitucionais e Orçamentários.

RIC 296/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a adoção de medidas visando o monitoramento, acompanhamento e controle de casos de pneumonia asiática (Sars - Síndrome Respiratória Aguda Grave) no País.

RIC 297/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Comando da Aeronáutica sobre as Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19.07.1964, e nº S-285-GM5.

RIC 298/2003 - Solicita informação do Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, através do Sr. Ministro das Comunicações.

RIC 300/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre dispêndio com pessoal da União.

RIC 301/2003 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Cristovam Buarque, para que este, por meio de relatório da Sindicância instaurada no dia 25 de fevereiro nesse Ministério, preste informações referentes às possíveis fraudes ocorridas no credenciamento de novos cursos de ensino superior privado.

RIC 302/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Francisco Waldir Pires de Souza, para que este, por meio de relatório da Auditoria de Programas da Área Social dessa Controladoria, preste informações referentes às investigações realizadas nos processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior privado, do Ministério da Educação.

RIC 304/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito da ELETROBRÁS.

RIC 305/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre o montante dos créditos não recebidos pela Previdência Social, renúncias previdenciárias, aplicação de recursos do INSS em outras áreas, sonegação, concessões fraudulentas de benefícios, bem como sobre o valor e o uso do patrimônio imobiliário do INSS.

RIC 306/2003 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Minas e Energia sobre o processamento de pneus, no sistema de co-processamento, da Unidade de Xisto Betuminoso de São Mateus, da Petrobrás, no Paraná.

RIC 307/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, sobre os contratos entre advogados e idosos quanto à aposentadoria.

RIC 308/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca de tramitação atual dos processos de outorga de radiofução comunitária.

RIC 309/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Defesa, José Viegas Filho, relativas ao estudo "Fiscalização de armas de Fogo e Produtos Correlatos".

RIC 310/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, relativas ao Sistema de Transporte Rodoviário Federal, no Estado do Acre.

RIC 311/2003 - Solicita informações a respeito da sistemática de cobrança das ligações telefônicas feitas a partir de Terminais de Uso Público.

RIC 312/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que a Secretaria do Tesouro Nacional informe sobre a contratação de empréstimos entre o Estado do Maranhão e o Banco Mundial - BIRD.

RIC 313/2003 - Solicita informações à Sra. Secretária Especial de Políticas para as mulheres, Emília Fernandes, relativas à Questão da Mulher no Brasil.

RIC 314/2003 - Solicita informações ao Comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, sobre o acidente acontecido no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, na última Sexta-feira dia 18/04/2003, com a embarcação de turismo Tona Galea.

RIC 315/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre doações ao Programa Fome Zero.

RIC 316/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar sobre doações ao Programa Fome Zero.

RIC 317/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, relativamente à realização ou dispensa de licitação, pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para concessão, a terceiros, de uso de área, para exploração comercial de estacionamento de veículos nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba e Manaus.

RIC 318/2003 - Solicita Informações ao Sr. Ministro da Fazenda referente a entrevista publicada no jornal Folha de S. Paulo a respeito da produção de documento oficial "Política Econômica e Reformas Estruturais", desse Ministério, que teria sido elaborado pelo Secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa.

RIC 319/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Previdencia Social informações pertinentes a sua pasta.

RIC 320/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações acerca do aumento de casos de malária, no estado do Amazonas.

RIC 321/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre contrabando de soja transgênica no país.

RIC 322/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre posição atual do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro - PROER.

RIC 323/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações relativo a contratos firmados entre o PNUD e a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social no período compreendido de 1999 até 2001.

RIC 324/2003 - Solicita informações ao Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos, sobre o contrato firmado com a empresa POLITEC Ltda., no valor de R$ 11,9 milhões para generalidade em tecnologia da informação

RIC 325/2003 - Solicita informações ao Ministro das Comunicações a respeito das ações desencadeadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e pela Polícia Federal contra rádios comunitárias em cidades do Mato Grosso.

RIC 326/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Guido Mantega, a respeito dos gastos com relação a propagandas a serem veiculadas nos diversos meios de comunicação.

RIC 327/2003 - Solicita informação ao Sr. Ministro da Cultura sobre a distribuição regional dos recursos aplicados na execução de projetos culturais e artísticos de que trata a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

RIC 328/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, através da Secretaria de Política Econômica, sobre valores financeiros despendidos pela União para a formação dos Estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins, bem, ainda, o montante estimável em moeda corrente para uma possível criação de um novo Estado.

RIC 329/2003 - Solicita ao Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, informações relativas àquele Ministério.

RIC 330/2003 - Solicita à Sra. Maria Osmarina Vaz de Lima, Ministra do Meio Ambiente, informações relativas a programas daquele Ministério.

RIC 331/2003 - Solicita ao Sr. Roberto Átila Amaral Vieira, Ministro da Ciência e Tecnologia, informações relativas àquele Ministério.

RIC 332/2003 - Solicita ao Sr. Walfrido Mares Guia, Ministro do Turismo, informações relativas ao Programa Nacional de Municipalização do Turismo.

RIC 333/2003 - Solicita ao Sr. Humberto Sérgio Costa Lima, Ministro da Saúde, informações relativas a programas daquele Ministério.

RIC 334/2003 - Solicita ao Ministério das Minas e Energia informações referentes ao processo de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.

RIC 335/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional, informações acerca dos recursos das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste - ADA e ADENE.

RIC 336/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional, no âmbito da Inventariança Extrajudicial da SUDAM, informações relativas à situação dos trabalhos desenvolvidos por este órgão.

RIC 337/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre volume de recursos arrecadados pelos bancos com a cobrança pela prestação de serviços bancários, o volume de impostos arrecadados pelo Governo, incidentes sobre os serviços bancários e os critérios existentes para cobrança de serviços e juros bancários.

RIC 338/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, sobre as obras previstas para o trecho rodoviário da BR-381, entre Belo Horizonte e João Monlevade, em Minas Gerais.

RIC 339/2003 - Solicita informações ao Sr.Ministro da Previdência e Assistência Social acerca da situação da empresa Sementes Agroceres S/A junto ao INSS.

RIC 340/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre renovação de permissão para exploração de radiofusão sonora, em frequência modulada.

RIC 341/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre renovação de permissão para exploração de radiofusão sonora, em frequência modulada.

RIC 342/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre renovação de permissão para exploração de radiofusão sonora, em frequência modulada.

RIC 343/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre quais as entidades que receberam o FIDEPS em 2002, e quais as entidades que receberão o FIDEPS em 2003.

RIC 344/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça.

RIC 345/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça a respeito das delegacias, postos e efetivos da Polícia Federal nas fronteiras brasileiras.

RIC 346/2003 - Solicita informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e o Encargo de Capacidade Emergencial (Seguro Apagão).

RIC 1/2003 - Solicita Informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva a respeito do que propugna o Decreto nº 4592, de 11 de fevereiro de 2003.

RIC 2/2003 - Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre a situação financeira da CEMAR.

RIC 3/2003 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Antonio Palocci Filho, para que este, por meio dos relatórios da Secretaria de Tesouro Nacional, preste informações referentes à dívida dos Estados.

RIC 4/2003 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Doutor Antônio Palocci, sobre débitos de membros do Conselho Econômico e Social com a Fazenda Pública.

RIC 5/2003 - Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Deputado RICARDO BERZOINI, sobre o montante de imóveis de propriedade do Ministério da Previdência Social em todo o Brasil.

RIC 6/2003 - Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Deputado RICARDO BERZOINI, sobre débitos de membros do Conselho Econômico e Social com a Previdência Social.

RIC 7/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca das providências para reassentamento dos ocupantes de glebas sobre as quais incidiu a demarcação da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia.

RIC 8/2003 - Solicita informações sobre o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde.

RIC 9/2003 - Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o cumprimento da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, bem como da Portaria 702/2001 e da Instrução Normativa 26/2001, expedidas pelo Ministério para a sua adequada execução.

RIC 10/2003 - Solicita ao Ministro da Previdência Social informações acerca dos 100 (cem) maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

RIC 11/2003 - Solicita ao Ministro da Previdência Social informações acerca dos maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

RIC 12/2003 - Solicita a Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da ANEEL, informações referente ao risco Brasil como fator de cálculo para alteração de preço das tarifas públicas de energia elétrica.

RIC 13/2003 - Solicita a Senhora Ministra de Minas e Energia, informações referente aos resultados do horário de verão, nos últimos três anos.

RIC 14/2003 - Solicita ao Senhor Secretario Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, informações sobre os critérios para a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

RIC 15/2003 - Solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre entidades que solicitaram registros e instalações de Rádios Comunitárias no Estado da Paraíba.

RIC 16/2003 - Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de multas para importação de pneus usados.

RIC 17/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito dos estudos ambientais para a construção e operação da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo.

RIC 18/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre o possível cancelamento do processo de licitação para a compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB).

RIC 19/2003 - Solicita informações a respeito do financiamento e acompanhamento das obras de duplicação da rodovia SC - 401.

RIC 20/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a adoção de medidas visando o controle e vigilância de servidores lotados na Presidência da República.

RIC 21/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre adjudicação de imóveis pertencentes a Caixa Econômica Federal.

RIC 22/2003 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, para que este, ouvida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, preste informações acerca do funcionamento e da estrutura física de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

RIC 23/2003 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda Antônio Palocci, para que este, ouvido o Banco do Brasil, preste informações referentes ao funcionamento das concessões de créditos aos agricultores.

RIC 24/2003 - Solicita informações ao Sr Ministro das Comunicações a respeito das concessões de emissoras de rádio e televisão no Estado do Maranhão e suas respectivas composições societárias.

RIC 26/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o vínculo do Presidente do Banco Central com o Fleet Boston Financial.

RIC 27/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da situação dos Estados brasileiros em 31 de dezembro de 2002 no que pertine ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos impactos da implantação de ampla reforma tributária.

RIC 28/2003 - Solicita informações ao Ministro da Previdência, Sr. Ricardo Berzoini, acerca de quais são os devedores e sonegadores do sistema previdenciário, bem como qual é o total do débito do Tesouro Nacional com a Previdência Social.

RIC 29/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação e à Coordenação do FUNDEF naquele Ministério, referentes ao transporte escolar de alunos do ensino médio.

RIC 30/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento a respeito do corte efetuado no Orçamento destinado à Saúde, em face do Decreto nº 4.591 / 2003.

RIC 31/2003 - Solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do corte efetuado no Orçamento destinado à saúde, em face do Decreto nº 4591 / 2003

RIC 32/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito do corte efetuado no Orçamento destinado à saúde, em face do Decreto nº 4591 / 2003.

RIC 33/2003 - Solicita informação ao Ministro das Comunicações sobre rádios comunitárias.

RIC 34/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.

RIC 35/2003 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informações sobre a indústria de bebidas.

RIC 36/2003 - Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações referentes ao Patrimônio da União no estado do Amazonas.

RIC 39/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a situação do diretor do Hospital de Bonsucesso - RJ.

RIC 40/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a posição do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários bem como sobre as providências tomadas por essas instituições ante as acusações de gestão temerária e fraudulenta de fundos administrados pelo Bank of América.

RIC 41/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do Tocantins.

RIC 42/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça,

RIC 43/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, referente aos duzentos maiores devedores em impostos da União entre pessoas físicas e jurídicas.

RIC 44/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, referente aos duzentos maiores devedores ao INSS, relativos à pessoa física, que encontram-se com dívidas renegociadas.

RIC 45/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações relativamente à realização ou dispensa de licitação pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para aquisição de cofres, fecha-malas e tênis - No período de 2002.

RIC 46/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações relativamente à realização ou dispensa de licitação pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para aquisição de envelopes para Sedex e caixas para Sedex - no período compreendido de 2001 até esta data.

RIC 47/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre os motivos que determinaram a edição da Portaria n.º 69 / 2002 daquele Ministério, que declarou perempta a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda.

RIC 48/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado de RONDÔNIA.

RIC 49/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do RIO DE JANEIRO.

RIC 50/2003 - Solicita da Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da ANEEL, informações referente aos medidores de energia elétrica, no estado do Amazonas.

RIC 51/2003 - Solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, informações referente ao contrato da CEAM, para adquirir 30 MW de energia para o interior do Amazonas.

RIC 52/2003 - Solicita do Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações referente a construções de casas populares, no estado do Amazonas.

RIC 53/2003 - Solicita do Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações sobre a denominada "Operação Carvão", que objetiva desarticular o cartel do combustível na cidade de Manaus.

RIC 54/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre a Fundação Joaquim Nabuco - FNJ.

RIC 56/2003 - Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o uso de aeronaves governamentais durante o carnaval 2003.

RIC 57/2003 - Solicitação informações ao Ministro da Saúde sobre contratos com entidades, organizações e agências de publicidade e eventos para difusão da campanha contra a AIDS durante o Carnaval 2003.

RIC 58/2003 - Solicita informações ao Ministro da Cultura.

RIC 59/2003 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre nomeação de assessor especial.

RIC 60/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre empréstimo concedido pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à Companhia e Cervejaria Brahma, no ano de 1997.

RIC 61/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, sobre patrocínios ao Fórum Social Mundial realizado no ano de 2003 na cidade de Porto Alegre - RS.

RIC 62/2003 - Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre patrocínios ao Fórum Social Mundial, realizado no ano de 2003, na cidade de Porto Alegre - RS.

RIC 63/2003 - Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre pagamento de fornecedores e credores do Estado do Mato Grosso do Sul, conforme noticiado pela imprensa.

RIC 64/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a privatização do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC.

RIC 65/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre os contribuintes empregadores em situação de inadimplência com a Previdência Social e outros.

RIC 67/2003 - Solicita informações do Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através da Srª Ministra de Minas e Energia.

RIC 68/2003 - Solicita informações ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

RIC 69/2003 - Solicita providências contra a possível implantação de grande avenida sobre área de dunas e restinga na localidade do Campeche, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

RIC 70/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito da paralisação das obras da Rodovia BR - 230 (Transamazônica), na divisa TO/PA e PA/AM, nos trechos: Itupiranga / Altamira (Km 42 e Km 357) e Altamira / Medicilândia (Km 505 e Km 599).

RIC 71/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações relativas aos convênios realizados entre a FUNASA e o CIVAJA (Conselho Indígena do Vale do Javari) - Amazonas.

RIC 72/2003 - Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informação referente a rodovia BR - 319 que liga Manaus a Porto Velho.

RIC 73/2003 - Solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás S/A, no tocante a contratos firmados com a Construtora Queiroz Galvão S/A, no período compreendido de 1998 até esta data.

RIC 74/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre aquisição de materiais e contratação de serviços com dispensa de processo licitatório, conforme denúncia publicada no Jornal O Globo, no período compreendido do ano de 2001 até esta data.

RIC 75/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento sobre o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal.

RIC 76/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre concurso para o preenchimento de vagas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

RIC 77/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre supostas fraudes ocorridas na aprovação de novos cursos de instituições de ensino superior.

RIC 78/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome a respeito das doações feitas ao Programa Fome Zero.

RIC 79/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que este, após consulta ao Departamento de Polícia Federal, preste informações relativas a processos ou inquéritos referentes a denúncias sobre combustível, na Baixada Fluminense.

RIC 80/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a situação do Banco da Terra.

RIC 81/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a Petrobrás e a BRASPETRO.

RIC 83/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre as reservas brasileiras.

RIC 84/2003 - Solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia sobre a Fundação Real Grandeza.

RIC 85/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência sobre auditorias na Fundação Real Grandeza.

RIC 88/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito das empresas devedoras e inadimplentes do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS .

RIC 89/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira.

RIC 90/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a transferência de recurso federal ao Governo do Distrito Federal destinada à área da educação.

RIC 91/2003 - Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações referente a destinação das madeiras apreendidas pelo Ibama.

RIC 92/2003 - Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações sobre a implantação do Programa de Turismo Verde / PROECOTUR.

RIC 93/2003 - Reitera solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre a participação societária cruzadas do Banco do Brasil e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), a TELEMAR e a Brasil TELECOM.

RIC 94/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a elevação da taxa básica de juros.

RIC 95/2003 - Solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da ANP, informações referente ao programa de redução dos níveis de queima de gás natural no processo de produção de derivados de petróleo.

RIC 96/2003 - Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, informações sobre a não obrigatoriedade pelas emissoras de rádio em veicular o programa "A Voz do Brasil".

RIC 97/2003 - Solicita ao Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia, informações referente ao Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.

RIC 99/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Segurança Alimentar a respeito do Programa Fome Zero, sua concepção, objetivos, previsão de resultados, critérios de seleção e recursos financeiros públicos ou privados.

RIC 100/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações acerca da tramitação atual dos processos de outorga de radiodifusão comunitária.

RIC 101/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do Mato Grosso.

RIC 102/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça acerca dos dados estatísticos da violência no País nos últimos dez anos.

RIC 103/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre organizações criminosas.

RIC 104/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca das denúncias de irregularidades ocorridas no DETRAN / MG.

RIC 106/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, sobre a criação da empresa VISA VALE.

RIC 107/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil S.A., sobre a criação da empresa VISA VALE.

RIC 108/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito do reconhecimento do Estado de Emergência que se encontra alguns Municípios no Estado da Bahia.

RIC 109/2003 - Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações pertinentes à sua pasta.

RIC 110/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, informações pertinentes à sua pasta.

RIC 111/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social, informações pertinentes à sua pasta.

RIC 112/2003 - Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações pertinentes à sua pasta.

RIC 113/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações pertinentes à sua pasta.

RIC 114/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações pertinentes à sua pasta.

RIC 115/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações pertinentes à sua pasta.

RIC 117/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as transferências de recursos federais ao Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.

RIC 118/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre as transferências de recursos federais ao Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.

RIC 119/2003 - Solicita informações ao Ministro da Previdência Social acerca dos 150 (cento e cinqüenta) maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

RIC 120/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto ao próximo reajustamento das tarifas das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e quanto a negociação dos termos da prorrogação dos contratos de concessão das prestadoras do STFC.

RIC 122/2003 - Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 123/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 124/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 125/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 126/2003 - Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 127/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 128/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 129/2003 - Solicita informações ao) Senhor Ministro da Previdência Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 130/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 131/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 132/2003 - Solicito informações ao Senhor Ministro do Trabalho e do Emprego sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 133/2003 - Solicita informações aoSenhor Ministro dos Transportes sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 134/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 135/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 136/2003 - Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 137/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 138/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 139/2003 - Solicita informações aoSenhor Ministro do Esporte sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 140/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 141/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 143/2003 - Solicita informações à Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 144/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 145/2003 - Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

RIC 146/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, sobre processo relativo a ilícitos cambiais e prováveis outros delitos.

RIC 147/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho a respeito dos números relacionados ao desemprego em nosso País.

RIC 148/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social a respeito dos números relacionados ao desemprego em nosso País.

RIC 149/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito dos números relacionados ao desemprego em nosso País.

RIC 150/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca das concessões de Rádios Comunitárias.

RIC 151/2003 - Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da venda dos bancos estaduais federalizados: Banco do Estado do Ceará, Banco do Estado do Maranhão, Banco do Estado do Piauí e Banco do Estado de Santa Catarina.

RIC 152/2003 - Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito do Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Unicamp, com a participação da equipe do Departamento de Medicina Preventiva - CCI, da Unicamp, no caso BHC na Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias / RJ.

RIC 153/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a liberação de retransmissoras de TV.

RIC 154/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre as importações brasileiras oriundas de paraísos fiscais.

RIC 155/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de uso indevido de veículos oficiais.

RIC 156/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de viagens, diárias e indenizações recebidas pelos funcionários da Presidência da República.

RIC 157/2003 - Solicita informações à Ministra de Minas e Energia sobre Usina Hidrelétrica no Rio Madeira.

RIC 160/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa relativamente à realização de processo licitatório e dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e bens de consumo no âmbito do Comando do Exército Brasileiro, Aeronáutica e Hospital das Forças Armadas - HFA, no período compreendido de 2001 até esta data.

RIC 161/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à realização de processo licitatório e dispensa de licitação, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, para aquisição de vacinas, inseticidas, materiais de consumo e equipamentos, no período compreendido de 2001 até esta data.

RIC 163/2003 - Solicita informações complementares ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do Requerimento de Informações nº 4.685 / 2002, respondido através do Memorando SRF/Gabin Nº. 4.964, de 16.12.2002, elaborado pela Secretaria da Receita Federal.

RIC 164/2003 - Solicita Informações ao Secretário da Segurança Alimentar e Combate à Fome acerca da não inclusão de alguns municípios do Estado da Bahia no Programa Fome Zero.

RIC 165/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre auditoria realizada no Programa de Merenda Escolar do Distrito Federal, onde foi constatado desperdício de verba.

RIC 166/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde no sentido de informar esta Casa quanto o Governo Federal destinou a propaganda veiculada nos meios de comunicação sobre o uso de preservativos para o Carnaval de 2003.

RIC 167/2003 - Solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da Eletrobrás, informações sobre o Programa Luz no Campo, no estado do Amazonas.

RIC 168/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações referentes às empresas inadimplentes, devedoras das contribuições ao INSS, até dezembro de 2002.

RIC 169/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca das conclusões do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Agência.

RIC 170/2003 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, no âmbito do Instituto Nacional de Patentes Industriais - INPI, informações sobre as medidas adotadas para o cancelamento do registro de marcas e patentes de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais de produtos e processos secularmente utilizados pelas populações amazônicas.

RIC 171/2003 - Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as medidas adotadas para o cancelamento do registro de marcas e patentes de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais de produtos e processos secularmente utilizados pelas populações amazônicas.

RIC 172/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para o combate ao crime organizado e a proteção aos juízes e promotores que estão atuando nos processos referentes a estes crimes, principalmente na Operação Diamante.

RIC 174/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar sobre o Programa Fome Zero.

RIC 175/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, a respeito de procedimentos adotados pelo Banco Itaú, na ato de cobranças bancárias.

RIC 179/2003 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, a respeito das informações veiculadas pela imprensa, segundo as quais o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, seria possuidor de 275.575 ações no FleetBoston, contrariando o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

RIC 180/2003 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, informações sobre a atual situação do processo que este Instituto impetrou na Justiça, reclamando a posse da União sobre uma área na comunidade de Manairão, no município de Manacapuru, estado do Amazonas.

RIC 181/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional, informações sobre os projetos aprovados pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, no estado do Amazonas.

RIC 182/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações a respeito dos indiciados, no Amazonas, nos processos de investigação feita pela Polícia Federal no caso da extinta SUDAM.

RIC 183/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional, informações sobre a atual situação do pedido de cancelamentos dos projetos da Agros Industrial Manacapuru e Cia. Amazonense Agro Industrial, aprovados pela extinta SUDAM.

RIC 184/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre o montante das contribuições devidas e não recolhidas à Previdência Social.

RIC 185/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre déficits atuariais e gestão das entidades fechadas de previdência complementar.

RIC 186/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre benefícios pagos pelas entidades fechadas de previdência complementar, bem como sobre seus planos de benefícios.

RIC 187/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a taxa de administração das entidades fechadas de previdência complementar.

RIC 188/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre as receitas referentes à contribuição para a pensão militar.

RIC 189/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a execução orçamentária do Tesouro.

RIC 190/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação e destinação dos recursos da Seguridade Social.

RIC 191/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas, tomadas para que se solucione a questão da suspensão do repasse financeiro, para custear cursos de qualificação profissional para técnicos de enfermagem.

RIC 192/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Cristóvam Buarque, sobre autorização, aprovação e fiscalização dos cursos superiores mantidos pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (MG) por parte da Secretaria de Ensino Superior - SESu/MEC.

RIC 193/2003 - Solicita Informação ao Ministro dos Transportes sobre a real situação da Unidade Nacional de Infra-estrutura (UNIT) no Estado do Pará.

RIC 194/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as empresas que utilizam isenção fiscal da Lei nº 10.176 / 01 "que dispõe sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologia da Informação".

RIC 195/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito das localizações de prédios pertencentes ao INSS na Cidade do Rio de Janeiro.

RIC 196/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito das localizações de prédios pertencentes a União, suas Empresas e Autarquias na Cidade do Rio de Janeiro.

RIC 197/2003 - Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras e pessoas jurídicas nacionais àquelas equiparadas.

RIC 199/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar sobre doações ao Programa Fome Zero.

RIC 200/2003 - Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, a respeito das medidas de prevenção que se pretende tomar em relação à epidemia conhecida como Sars (síndrome respiratória aguda grave)

RIC 201/2003 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

RIC 202/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre destinação de recursos ao contrato de gestão do CGEE para o ano de 2003.

RIC 203/2003 - Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o reajuste anual dos servidores públicos.

RIC 204/2003 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Anderson Adauto, sobre os procedimentos e prazos para a emissão do passe-livre interestadual para pessoas portadoras de deficiência (PPD's).

RIC 205/2003 - Solicita informação ao Ministro da Fazenda sobre as dívidas de pessoas físicas com a Caixa Econômica Federal, referentes ao financiamento de mensalidades no ensino superior e da casa própria.

RIC 206/2003 - Solicita informações ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por intermédio do Ministério da Justiça, sobre denúncia de descumprimento do Acordo de Preservação e Reversibilidade da Operação firmado pela empresa Nestlé Brasil Ltda. quando da aquisição da Chocolates Garoto.

RIC 207/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o último acordo entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional - FMI.

RIC 208/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

RIC 209/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

RIC 210/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

RIC 211/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

RIC 212/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.