Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 228/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Moisés Lipnik - PDT/RR

Apresentação
26/02/2003

Ementa
Estabelece o percentual de 25% para a reserva florestal legal das propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Amazônia e de Desenvolvimento Regional,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 228/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64402 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Moisés Lipnik (PDT-RR). Inteiro teor
17/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Amazônia e de Desenvolvimento Regional,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
26/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 03 03 PÁG 9731 COL 01. Inteiro teor
27/03/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CADR.
31/03/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/04/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen
07/04/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela rejeição. Inteiro teor
20/08/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
26/08/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
27/08/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/08/2003
28/08/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 28/08/03 PÁG 40945 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/09/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela rejeição. Inteiro teor
08/10/2003

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 29/10/03 PÁG 57712 COL 01, Letra B. Inteiro teor
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 06 11 03 PÁG 59872 Col 02.
12/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
24/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 228/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27 11 03 Pag 64402 Col 01.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 08/10/2003 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/08/2003 - 14h30

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas