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PL 80/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG

Apresentação
19/02/2003

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/01/2005 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-2647/2003;PL-2647/2003 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/04/2005 08/04/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2006) 12/05/2006

Apensados

Apensados ao PL 80/2003 ( 2 )

  • PL 2647/2003
  • ,  PL 2810/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões :
    Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
17/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 18 03 03 PÁG 7258 COL 02. Inteiro teor
02/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado
03/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela aprovação. Inteiro teor
14/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Ary Vanazzi e Walter Feldman.
16/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de vista encerrado.
19/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CDU.
    DCD 20 05 04 PÁG 22830 COL 01.
19/05/2004

Plenário ( PLEN )

31/08/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
14/10/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PDT-AP)
12/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1851/04 da CDU, determinando a apensação dos PLs 2647/03 e 2810/03, a este e revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CAINDR, CDU e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
    DCD 15/02/2005 PÁG 486 COL 02. Inteiro teor
13/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-2647/2003;PL-2647/2003 Inteiro teor
25/02/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Davi Alcolumbre Inteiro teor
01/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP)
06/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP), pela aprovação deste, e do PL 2647/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2810/2003, apensado. Inteiro teor
07/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/04/2005
14/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP)
01/07/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP), pela aprovação deste, e do PL 2647/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2810/2003, apensado. Inteiro teor
21/09/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Severiano Alves.
22/09/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolução de Vista (Dep. Severiano Alves).
26/10/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP)
14/03/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator pela aprovação deste e do PL 2647/2003, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2810/2003, apensado. Inteiro teor
17/04/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
25/04/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2647/2003, e do PL 2810/2003, apensados. Inteiro teor
11/05/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2006)
24/05/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 151 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2006 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2006 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas