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PL 70/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Agricultura e Política Rural,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões :

    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Agricultura e Política Rural,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
14/03/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
17/03/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 18 03 03 PÁG 07234 COL 01. Inteiro teor
20/03/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. João Alfredo
24/03/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/07/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
08/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado DCD 09 07 03 PÁG 031847 COL. 01, Letra A.
31/07/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli
01/08/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao projeto.
27/08/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR, apensado. Inteiro teor
10/09/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/09/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
12/09/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
15/09/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. João Lyra
16/09/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD 17 09 03 PÁG 47761 COL 01.
18/09/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães
23/09/2003

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
13/05/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e da Emenda nº1/03, da Comissão de Agricultura e Política Rural, com substitutivo. Inteiro teor
14/05/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/05/2004
25/05/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/06/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com substitutivo. Inteiro teor
21/10/2004

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 29/10/04, Pag 46648 Col 01, Letra C. Inteiro teor
10/03/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)
14/03/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005
21/03/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecurária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas. Inteiro teor
06/06/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/06/2005
13/06/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/05/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/06/06 PÁG 28547 COL 01 Letra D. Inteiro teor
08/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
09/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2006)
28/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1353/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30/06/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/07/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
11/07/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
25/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM/P 1435/06.
09/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/07/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2006 - 18h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 25/05/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária