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REQ 62/2004 CDEICS - Propõe a indicação dos consultores Eduardo Fernandez Silva e Sandro Silva Gonçalves para participarem da Jornada de Estudos de Regulação, promovida pelo IPEA-RJ, nos dias 28 e 29 de outubro, no Estado do Rio de Janeiro.

REQ 61/2004 CDEICS - propõe audiência pública com os representantes dos funcionários da VARIG, para debater a situação econômico-financeira da instituição, em continuidade à audiência pública ocorrida em 6 de outubro.

PL 4111/2001 - Proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras.

PL 369/2003 - Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.

PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".

PL 2395/2003 - Dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias.

PL 2529/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.

PL 2982/2004 - Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.

PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

PL 3250/2004 - "Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona".

PL 3342/2004 - Dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados.

PL 3457/2004 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermóveis) para o setor Moveleiro.

PL 3461/2004 - Altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à microempresa e empresa de pequeno porte.

PL 3564/2004 - Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.

PL 3667/2004 - Altera o Código Civil e dispõe sobre as sociedades empresárias.

PL 3694/2004 - Acrescenta § 2º ao artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.