Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 70/2003 Emenda ao Substitutivo 02/06/2005 Sandra Rosado SUBEMENDA Nº 1 DA RELATORA Suprima-se o § 2º do art. 1º da proposição Inteiro teor
ESB 2 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 70/2003 Emenda ao Substitutivo 02/06/2005 Sandra Rosado Subemenda nº 2 da Relatora ao Substitutivo adotado pela CDEIC ao PL nº 70/2003 - No parágrafo único do art.2º Inteiro teor
ESB 3 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 70/2003 Emenda ao Substitutivo 02/06/2005 Sandra Rosado Subemenda nº 3 da Relatora ao Substitutivo adotado pela CDEIC ao PL nº 70/03 - No art.3º Inteiro teor