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PRC 5/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 4/2003

Identificação da Proposição

Autor
Bismarck Maia - PSDB/CE

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Cria a Comissão Permanente de Turismo na Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/03/2003	Decorrido o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Transformada na Resolução nº 4, de 2003.

Apensados

Apensados ao PRC 5/2003 ( 2 )

PRC 12/2003

PRC 12/2003

Autor: Carlos Eduardo Cadoca

Ementa: Cria a Comissão de Turismo no âmbito da Câmara dos Deputados, alterando o art. 32 do Regimento Interno.
, PRC 28/2003

PRC 28/2003

Autor: Marcelo Teixeira

Ementa: Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno, instituindo a Comissão de Turismo, de caráter permanente, no âmbito da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). Inteiro teor
11/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa. Inteiro teor
19/03/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2003 PÁG 07365 COL 01. Inteiro teor
19/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI) de 20 a 26 03 03. DCD 20 03 03 Pag 08445 Col 01. Inteiro teor
26/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/03/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
02/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE A ESTE O PRC-12/2003. 02/04/03 14:11:00
02/04/2003	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento do Líderes que nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, requeiro a V. Exa Urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 05, de 2003, de autoria do Deputado Bismarck Maia, que "cria a Comissão Permanente de Turismo da Câmara dos Deputados". Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 576/2003, pelo Líderes
16/04/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Mentor
28/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PRC-28/2003.
27/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à MESA, com os PRCS 12/03 e 28/03, apensados.
27/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
02/07/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à republicação - Avulso (inclusão de apensados)
03/07/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o item 3, PRC nº 5/03, seja apreciado após os itens 6 e 7 da Ordem do Dia. Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, para proferir o parecer pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
03/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Inocêncio Oliveira
03/07/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Inocêncio Oliveira pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
03/07/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Marcelo Ortiz
03/07/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Marcelo Ortiz, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito pela aprovação. Inteiro teor Discutiu a Matéria Dep. Manato (PDT-ES). Encerrada a Discussão Votação em turno único Aprovado o Substitutivo Prejudicados o Projeto de Resolução incial e seus apensados, de nºs 12/03 e 28/03.
03/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo Dep. Inocêncio Oliveira.
03/07/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Adiada, de ofício, a votação da Redação Final.
08/07/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a Mesa Votação da Redação Final. (PRC 5- A/03). DCD 09 07 03 PÁG 31764 COL 01. Inteiro teor Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
08/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Transformada na Resolução nº 4, de 2003.