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PLENÁRIO 08/07/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
08/07/2003 às 14:00
Término:
08/07/2003 às 20:12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 331/2003 - Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Eduardo Cardozo

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai à Sanção. (PL. 331-D/03) DCD 09 07 03 PÁG 31761 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Aprovada a Emenda do Senado, com parecer favorável, com o voto contrário do PFL.
    • 9
      Encaminhou a Votação Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • 8
      Votação em turno único da Emenda do Senado.
    • 7
      Encerrada a Discussão
    • 6
      Discutiu a Matéria Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. José Eduardo Cardozo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da referida Emenda.
    • 4
      Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Fernando Ferro, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda do Senado Federal.
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 331-A, de 2003.

  • PL 7017/2002 - Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria retorna ao Senado Federal para apreciação da Emenda nº 1 da CCJR. (PL 7.017-B/02) DCD 09 07 03 PÁG 31774 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Prejudicados os Projetos de Lei nºs 925/99, 3.961/00 e 5.112/01, apensados, e as emendas a eles apresentadas.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei
    • 7
      Aprovada a Emenda oferecida pela CCJR.
    • 6
      Encaminhou a Votação Dep. Robson Tuma (PFL-SP).
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
    • 2
      Leitura, pela Presidência, do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial deste Projeto de Lei, com 01 Emenda, do PL 925/99, apensado, com 04 Emendas, e do PL 3.961/00, apensado, com 02 Emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5.112/01, apensado, com complementação de voto.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 7491/2002 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira

    Passo a Passo

    • 37
      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL. 7.491-B/02) DCD 09 07 03 PÁG 31783 COL 02.
    • 36
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 35
      Votação da Redação Final
    • 34
      Prejudicados os Requerimentos para Destaque Simples do Sr. Dep. Alberto Fraga, para votação da expressão "entidades civis", constante do art. 5º, e do § 6º do art. 4º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, respectivamente.
    • 33
      Suprimida a expressão.
    • 32
      Votação da expressão "quando requisitados", constante do art. 5º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, objeto do Requerimento da Bancada do PFL contra o voto da Bancada do PPS.
    • 31
      Suprimida a expressão.
    • 30
      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Bispo Rodrigues (PL-RJ).
    • 29
      Votação da expressão "entidades civis", constante do art. 5º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PL.
    • 28
      Suprimido o parágrafo.
    • 27
      Encaminharam a Votação: Dep. Bispo Rodrigues (PL-RJ), Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 26
      Votação do § 6º, art. 4º, constante da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PL.
    • 25
      Suprimido o inciso.
    • 24
      Encaminharam a Votação: Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Dr. Hélio (PDT-SP), Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Dep. Bispo Rodrigues (PL-RJ), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 23
      Votação do inciso III, § 3º, art. 4º, constante da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 22
      Não submetida a votos a Emenda de Plenário nº 2, nos termos do § 6º do art. 189 do RICD, por ter sido considerada financeira e orçamentariamente incompatível pelo Relator.
    • 21
      Prejudicados este Projeto, os Projetos de nºs 6.651/02 e 895/03, apensados, e as Emendas apresentadas.
    • 20
      Aprovada a Subemenda do Relator da CCJR à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 19
      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação, ressalvados os Destaques e a Subemenda do Relator.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Hélio (PDT-SP), Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Coronel Alves (PL-AP), Dep. Bispo Rodrigues (PL-RJ) e Dep. Cabo Júlio (PSB-MG).
    • 17
      Votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
    • 16
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, de mesmo teor.
    • 15
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para a votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com Subemenda Supressiva oferecida pelo Relator da CCJR, sobre este Projeto e as demais Emendas apresentadas.
    • 14
      Encaminhou a Votação Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • 13
      Votação em turno único
    • 12
      Encerrada a Discussão
    • 11
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com Subemenda Supressiva.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação às Emendas de Plenário.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. José Carlos Araújo, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 e pela rejeição da de nº 2.
    • 8
      Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Alberto Fraga, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, que conclui pela aprovação parcial da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 e rejeição da de nº 2.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Alberto Fraga, para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico às Emendas de Plenário apresentadas.
    • 5
      Foram apresentadas 02 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia e outros, e Emenda de Plenário nº 2 pelo Dep. Dr. Hélio e outros.
    • 4
      Discutiu a Matéria Dep. Coronel Alves (PL-AP).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. José Carlos Araújo, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não-implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.651/02 e 895/03, apensados.
    • 2
      Designado Relator o Sr. Dep. José Carlos Araújo, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto e apensados.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PRC 5/2003 - Cria a Comissão Permanente de Turismo na Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Transformada na Resolução nº 4, de 2003.
    • 3
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • 2
      Votação da Redação Final. (PRC 5- A/03). DCD 09 07 03 PÁG 31764 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa

Propostas não analisadas 4

  • PL 3473/2000 - Altera a Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 5460/2001 - Altera os arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 9
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia que solicita o adiamento da votação por 1 sessão.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Henrique Fontana, para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família às Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
    • 7
      Deferida pela Presidência a solicitação do Relator de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu parecer às Emendas apresentadas em Plenário.
    • 6
      Foram apresentadas 06 Emendas de Plenário, assim distribuídas: Emendas de Plenário de nº 1 e 4 pelo Dep. Fernando Coruja; Emenda de Plenário nº 2 pelo Dep. Pedro Henry; Emenda de Plenário nº 3 pela Dep. Telma de Souza; Emenda de Plenário nº 5 pelo Dep. Pompeo de Mattos (e outros); Emenda de Plenário nº 6 pelo Dep. Dr. Hélio (e outros).
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Telma de Souza (PT-SP).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Henrique Fontana, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Henrique Fontana, para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família a este Projeto e aos de nºs. 913/95, 2.060/96, 2.463/96, 2.931/97, 3.383/97, 4.259/98, 5.750/01, 6.384/02, 6.907/02, 6.984/02, 7.024/02, 7.180/02 e 985/03, apensados.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 1233/2003 - Dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".

    • Autores: Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Leonardo Mattos (PV-MG), Robson Tuma (PFL-SP)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 22
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 1.233-A/03)
    • 21
      Votação da Redação Final
    • 20
      Aprovado o Projeto de Lei
    • 19
      Aprovada a Emenda do Relator da CCJR, Dep. Osmar Serraglio, com a alteração proposta pelo Relator.
    • 18
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela aprovação.
    • 17
      Aprovada a Emenda do Relator da CFT, Dep. Arnaldo Faria de Sá.
    • 16
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
    • 15
      Votação em turno único.
    • 14
      Retirada pelo autor, Dep. Colbert Martins, a Emenda de Plenário nº 4.
    • 13
      Reformulação do Parecer pelo Relator da CFT, Dep. Arnaldo Faria de Sá, que conclui pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 2.
    • 12
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação às Emendas de Plenário apresentadas.
    • 10
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2 e rejeição da Emenda de Plenário nº 4.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário apresentadas.
    • 8
      Foram apresentadas 04 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 pelo Dep. Luiz Sérgio e outros; Emenda de Plenário nº 3 pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (prejudicada em face da Emenda apresentada no Parecer da CFT de mesmo teor) e Emenda de Plenário nº 4 pelo Dep. Colbert Martins e outros.
    • 7
      Encerrada a Discussão
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Mattos (PV-MG) e Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, com Emenda.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação, com Emenda.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 1365/1999 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único