Versões para impressão

PL 34/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bismarck Maia - PSDB/CE

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2003 Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).- ARTIGO 24, II. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 17/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/12/2003 15/12/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/11/2004 22/11/2004

Apensados

Apensados ao PL 34/2003 ( 1 )

  • PL 351/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). Inteiro teor
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).- ARTIGO 24, II. Inteiro teor
01/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 03 03 PAG 10463 COL 02. Inteiro teor
15/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-351/2003.
19/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 351/2003, apensado. Inteiro teor
03/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann
  • Parecer Vencedor Contrário, do Deputado Tarcisio Zimmermann, pela rejeição deste, e do PL 351/2003, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
11/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-351/2003 apensada.
12/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/12/2003
12/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/12/03, Pag 67892 Col 02, Letra A. Inteiro teor
12/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Betão (PPS-AC)
19/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
09/09/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL 351/2003, apensado. Inteiro teor
06/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
18/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 351/2003, apensado. Inteiro teor
19/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/11/2004
30/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA)
21/06/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela rejeição deste, e do PL 351/2003, apensado. Inteiro teor
29/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Celso Russomanno.
04/12/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 149 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP devido a Arquivamento.
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 20/12/2006 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas