Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20/12/2006

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
20/12/2006 às 11:32
Término
20/12/2006 às 11:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 11

  • PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 34/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto.

    • Autor: BISMARCK MAIA (PSDB-CE)
    • Relator: José Carlos Araújo (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1469/2003 - Dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia móvel por falta de pagamento da conta dos serviços.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1755/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de medição individual do consumo de água em unidades residenciais localizadas em edifícios ou outras edificações coletivas e dá outras providências.

    • Autor: SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4065/2004 - Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4114/2004 - Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Osmânio Pereira (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5487/2005 - Determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados.

    • Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6071/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7055/2006 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, estabelecendo a obrigatoriedade do registro do número de série dos aparelhos com as linhas.

    • Autor: MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado