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REQ 61/2003 => PEC 25/1999 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições



Identificação da Proposição

Autor
Manoel Salviano - PSDB/CE

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Desarquivamento de proposições.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2003 DEFIRO, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, o desarquivamento das PECs 25/99 e 178/99, bem como do PL 5782/01. INDEFIRO, porém, o desarquivamento dos PLs 3836/00 e 5974/01, assim como do PLP 178/01, por não haverem sido arquivados; dos PLs 599/99 e 2710/00, em vista de haverem sido arquivados definitivamente; e da INC 1965/2001, em razão de sua tramitação nesta Casa já se haver esgotado. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Desarquivamento de Proposições pelo Dep. Manoel Salviano Inteiro teor
12/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, o desarquivamento das PECs 25/99 e 178/99, bem como do PL 5782/01. INDEFIRO, porém, o desarquivamento dos PLs 3836/00 e 5974/01, assim como do PLP 178/01, por não haverem sido arquivados; dos PLs 599/99 e 2710/00, em vista de haverem sido arquivados definitivamente; e da INC 1965/2001, em razão de sua tramitação nesta Casa já se haver esgotado. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
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