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PL 2710/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Manoel Salviano - PSDB/CE

Apresentação
29/03/2000

Ementa
Altera dispositivos acrescidos pela Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus afins e mecanismos de formulação e alteração, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Reduz o valor da TFA para R$ 500,00 e da multa para R$ 1.000,00 e determina que a taxa só deverá ser paga quando forem registradas alterações nos objetivos e dados dos sujeitos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3745/00, APENSADO AO PL. 2685/00 AO QUAL ESTE SE ENCONTRA APENSADO.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2000 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3745/00, APENSADO AO PL. 2685/00 AO QUAL ESTE SE ENCONTRA APENSADO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MANOEL SALVIANO.
19/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2685/00.
    DCD 20 04 00 PAG 17093 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
19/04/2000

Plenário ( PLEN )

13/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3745/00, APENSADO AO PL. 2685/00 AO QUAL ESTE SE ENCONTRA APENSADO.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 61/2003, pelo Dep. Manoel Salviano Inteiro teor
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 99, DE 2007, pelo Deputado(a) Manoel Salviano, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-99/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11394 COL 01. Inteiro teor
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