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PL 5782/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Manoel Salviano - PSDB/CE

Apresentação
28/11/2001

Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos da CPMF aos Municípios.

Dados Complementares:
Destinando 10% (dez por cento) dos recursos arrecadados sobre a CPMF aos Fundos Municipais de Saúde; alterando a Lei nº 9.311, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2015 Torno sem efeito o despacho de desarquivamento do Projeto de Lei n. 5.782/2001, exarado no dia 12 de fevereiro de 2015, porquanto o aludido Projeto já se encontrava arquivado, nos termos do art. 58, § 4º, do RICD, desde 5 de julho de 2005. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Torno sem efeito o despacho de desarquivamento do Projeto de Lei n. 5.782/2001, exarado no dia 12 de fevereiro de 2015, porquanto o aludido Projeto já se encontrava arquivado, nos termos do art. 58, § 4º, do RICD, desde 5 de julho de 2005. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Salviano
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 3604/1997 (DESPACHO INICIAL). DCD 06 03 02 PÁG 05971 COL 01.
12/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 06 03 02 PÁG 05971 COL 01. Inteiro teor
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3608/97. (Novo Despacho - Errata ao Despacho inicial). DCD 03 04 02 PÁG 12285 COL 01.
03/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD 03 04 02 PÁG 12285 COL 01.
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015. Inteiro teor
08/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Torno sem efeito o despacho de desarquivamento do Projeto de Lei n. 5.782/2001, exarado no dia 12 de fevereiro de 2015, porquanto o aludido Projeto já se encontrava arquivado, nos termos do art. 58, § 4º, do RICD, desde 5 de julho de 2005. Publique-se. Inteiro teor
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