PL 5782/2001 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/03/2002 |
Apense-se ao PL 3604/1997 (DESPACHO INICIAL). DCD 06 03 02 PÁG 05971 COL 01. |
| 02/04/2002 |
Apense-se ao PL-3608/97. (Novo Despacho - Errata ao Despacho inicial). DCD 03 04 02 PÁG 12285 COL 01. |
| 08/10/2015 |
Torno sem efeito o despacho de desarquivamento do Projeto de Lei n. 5.782/2001, exarado no dia 12 de fevereiro de 2015, porquanto o aludido Projeto já se encontrava arquivado, nos termos do art. 58, § 4º, do RICD, desde 5 de julho de 2005. Publique-se. Inteiro teor |