PL 25/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Roberto Gouveia - PT/SP
Apresentação
18/02/2003
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.
Dados Complementares:
Obriga a instalação de air bag nos veículos automotores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/11/2004 | Deferido Ofício nº P-78/04 da CVT, transferindo a competência para apreciação deste Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 24/03/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/08/2003 | 04/08/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/10/2003 | 03/10/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/11/2003 | 14/11/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 31/08/2004 | 31/08/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.825/07. |
Apensados
Apensados ao PL 25/2003 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 3 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
25/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
30/07/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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01/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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17/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/09/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/10/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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02/10/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/10/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/11/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/11/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/11/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/03/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/08/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/08/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/09/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
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20/10/2004 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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10/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 20/10/2004 - 11h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 17/09/2003 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/09/2003 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária