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PL 25/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Gouveia - PT/SP

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.

Dados Complementares:
Obriga a instalação de air bag nos veículos automotores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2004 Deferido Ofício nº P-78/04 da CVT, transferindo a competência para apreciação deste Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/08/2003 04/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/10/2003 03/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/11/2003 14/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 31/08/2004 31/08/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2009 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.825/07.

Apensados

Apensados ao PL 25/2003 ( 3 )

  • PL 225/2003
  • ,  PL 1668/2007
  • ,  PL 1822/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP). Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PAG 7175 COL 01. Inteiro teor
20/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
20/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • APENSE-SE A ESTE O PL-225/2003.
21/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas
31/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação deste, e do PL 225/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
01/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/08/2003
14/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/09/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-225/2003 apensada.
23/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 24 09 03 PÁG 49771 COL 01 Letra A. Inteiro teor
01/10/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento
02/10/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/10/2003
09/10/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gilberto Nascimento Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação deste, e do PL 225/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CEIC. Inteiro teor
13/11/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/11/2003
20/11/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/03/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
27/08/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Giacobo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela aprovação deste, e do PL 225/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CEIC. Inteiro teor
30/08/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 31/08/2004
08/09/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/10/2004

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-225/2003 apensada.
12/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/11/04 PÁG 49021 COL 02, Letra B. Inteiro teor
12/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº P-78/04 da CVT, transferindo a competência para apreciação deste Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Inteiro teor
05/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wagner Lago (PP-MA)
11/01/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 149 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01. Inteiro teor
17/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

30/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

18/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.825/07.
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.825/07, em face do seu arquivamento.
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Sessões e Reuniões
  • 20/10/2004 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/09/2003 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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