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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 20/10/2004
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 20/10/2004 às 12:02
- Término
- 20/10/2004 às 12:47
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 20
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PL 5462/2001 - Dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - ALVARO DIAS
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Domiciano Cabral e Chico da Princesa
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PL 6904/2002 - Denomina "Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho" a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - ROMERO JUCA
- Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2637/2003 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o trecho que liga o Porto de Vitória (Cais de Capuaba) à BR-262, no Estado do Espírito Santo.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Magno Malta
- Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2811/2003 - Denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km "0"), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Hélio Costa
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 4427/2001 - Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial.
Rejeitada
- Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5218/2001 - Estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos vôos com duração superior a duas horas e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7174/2002 - Institui o transporte ferroviário de passageiros ao longo da Ferrovia Senador Vuolo ( FERRONORTE), no trecho compreendido do Estado do Mato Grosso ao Estado de São Paulo.
Rejeitada
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Mário Negromonte (PP-BA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 25/2003 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.
Aprovada com alterações
- Autor: ROBERTO GOUVEIA (PT-SP)
- Relator: Giacobo (PL-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1566/2003 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 65 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo exceção ao uso de cinto de segurança.
Rejeitada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1614/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada com alterações
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
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-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1993/2003 - Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Rejeitada
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Chico da Princesa
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Francisco Appio e Leodegar Tiscoski
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3
Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PL-PR)
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1
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Leodegar Tiscoski
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PL 2325/2003 - Acrescenta inciso VI ao artigo 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada com alterações
- Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
- Relator: Romeu Queiroz (PTB-MG)
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Domiciano Cabral
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PL 2349/2003 - Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior.
Rejeitada
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Chico da Princesa (PL-PR)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 2560/2003 - Acrescenta rodovia, designada BR - 215, à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do anexo ao Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
Aprovada
- Autor: ANIVALDO VALE (PSDB-PA)
- Relator: Humberto Michiles (PL-AM)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2690/2003 - Altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288.
Aprovada
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2824/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a vida útil dos veículos automotores.
Rejeitada
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Giacobo (PL-PR)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3060/2004 - Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de rodovia de ligação entre as rodovias BR-482 e BR-262, no Estado do Espírito Santo.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3094/2004 - Altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Neuton Lima (PTB-SP)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3170/2004 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.
Rejeitada
- Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
- Relator: Neuton Lima (PTB-SP)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3298/2004 - Denomina "Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves", a Rodovia do Contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada com alterações
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 7
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REQ 74/2004 CVT - Requer seja realizada audiência pública para tratar da avaliação das perspectivas do sistema ferroviário e do papel da Rede Ferroviária Federal.
- Autores: CARLOS SANTANA (PT-RJ), DRA. CLAIR (PT-PR)
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1
Aprovado
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REQ 75/2004 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a reestruturação do setor ferroviário brasileiro, a conseqüente extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e a criação de um novo modelo ferroviário para o País.
- Autores: Giacobo (PL-PR), JAIME MARTINS (PL-MG)
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1
Aprovado
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PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.
- Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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1
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1780/2003 - Dispõe sobre a fixação de prazo para o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
- Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
- Relator: Humberto Michiles
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1927/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Humberto Michiles (PL-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE" (PL192703)16/10/2013
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1
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral e Francisco Appio.
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PL 2437/2003 - Proíbe o uso de emblemas oficiais em veículos particulares.
- Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
- Relator: Lael Varella (PFL-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3222/2004 - Dá nova redação ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a advertência antecipada aos motoristas quanto à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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1
Prejudicado o Projeto de Lei em virtude da rejeição do Projeto de Lei nº 1.993/03
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