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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 10/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
10/09/2003 às 10h46
Término:
10/09/2003 às 12h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PLP 40/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso / Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Ricarte de Freitas (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Rubens Otoni, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Otoni
  • PL 87/2003 - Proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rubens Otoni.
  • PL 130/2003 - Dá nova redação ao § 1º do art. 105 da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais.

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Ronaldo Vasconcellos e Zico Bronzeado.
  • PL 365/2003 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Rubens Otoni, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Otoni
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jairo Carneiro, pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 441/2003 - Proíbe a comercialização de vales-alimentação e de vales-refeição pelas empresas de capital estrangeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Moisés Lipnik (PDT-RR)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 994/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rubens Otoni.
  • PL 1034/2003 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1427/2003 - Acrescenta os incisos VI e VII, ao art. 1º, da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970 e os incisos IV e V, ao art. 32 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Bismarck Maia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 99/1999 - Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rubens Otoni.
  • PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gerson Gabrielli.
  • PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • PL 5503/2001 - Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.

  • PL 6467/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6672/2002 - Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Múcio Sá (PTB-RN)
  • PL 7038/2002 - Altera o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.

  • PL 22/2003 - Inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA / AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Relator: Alceste Almeida (PMDB-RR)
  • PL 25/2003 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.

  • PL 422/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional.

  • PL 425/2003 - Fixa período e limites para reajustamento de preços, tributos, taxas, contribuições, salários, vencimentos, proventos e pensões de qualquer natureza e de multa, juros e correção monetária.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 701/2003 - Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.

  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Marinho (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

  • PL 1071/2003 - Altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências."

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Enio Tatico (PTB-GO)
  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
    • Parecer: pela aprovação.
  • PL 5672/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências.

  • PL 863/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.

  • PL 1142/2003 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.