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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 17/09/2003

Informações

Local
Plenário Prof. Roberto Campos - 5
Início
17/09/2003 às 10:30
Término
17/09/2003 às 12:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 99/1999 - Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Alex Canziani

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Lupércio Ramos e Rubens Otoni, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Otoni

  • PL 6672/2002 - Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra.

    Aprovada com alterações

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: Múcio Sá (PTB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7038/2002 - Altera o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 25/2003 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ROBERTO GOUVEIA (PT-SP)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 425/2003 - Fixa período e limites para reajustamento de preços, tributos, taxas, contribuições, salários, vencimentos, proventos e pensões de qualquer natureza e de multa, juros e correção monetária.

    Rejeitada

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano

  • PL 701/2003 - Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Ronaldo Dimas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 72/2003 CDEICS - Solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES - Sr. Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa para prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre a criação de uma holding para controle da Eletropaulo.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • PLP 51/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rubens Otoni.

  • PL 5503/2001 - Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.

    • Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
    • Relator: Ronaldo Dimas

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 5672/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Júlio Redecker

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 22/2003 - Inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA / AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 87/2003 - Proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins.

    • Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
    • Relator: Alceste Almeida (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 130/2003 - Dá nova redação ao § 1º do art. 105 da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais.

    • Autor: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE)
    • Relator: Reinaldo Betão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autora: NICE LOBÃO (PFL-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 422/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO MARINHO (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 863/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 994/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1071/2003 - Altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências."

    • Autor: LUCIANO ZICA (PT-SP)
    • Relator: Enio Tatico (PTB-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1142/2003 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Ronaldo Dimas

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado