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REQ 50/2003 => PL 60/1999 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 60/1999


Identificação da Proposição

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Requer o desarquivamento de proposições.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2003 "DEFIRO, nos termos do art. 105, parágrafo único, do RICD, o desarquivamento das seguintes proposições: PL.s 62/99, 63/99, 64/99, 68/99, 418/99, 2.852/00, 4.080/01, 4.290/01, 5.003/01, 5.153/01, 5.176/01, 5.451/01, 5.452/01, 5.741/01; PRC 178/01. INDEFIRO o desarquivamento dos PL.s 60/99, 67/99, 5.002/01, 6.141/02, 6.761/02, por não terem sido arquivados e do PL 4.610/01, pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DECLARO PREJUDICADO o requerimento quanto aos PL.s 4.499/01 e 143/99, em virtude de estarem desarquivados. Oficie-se e, após, publique- se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Desarquivamento de Proposições pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor
24/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • "DEFIRO, nos termos do art. 105, parágrafo único, do RICD, o desarquivamento das seguintes proposições: PL.s 62/99, 63/99, 64/99, 68/99, 418/99, 2.852/00, 4.080/01, 4.290/01, 5.003/01, 5.153/01, 5.176/01, 5.451/01, 5.452/01, 5.741/01; PRC 178/01. INDEFIRO o desarquivamento dos PL.s 60/99, 67/99, 5.002/01, 6.141/02, 6.761/02, por não terem sido arquivados e do PL 4.610/01, pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DECLARO PREJUDICADO o requerimento quanto aos PL.s 4.499/01 e 143/99, em virtude de estarem desarquivados. Oficie-se e, após, publique- se. Inteiro teor