PDC 3002/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1019/2005
Origem: MSC 1106/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
08/01/2003
Ementa
Aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear usado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/02/2003 | Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Minas e Energia e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI). Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1019/2005. DOU 14 11 05 PÁG 02 COL 02. DCD 12 11 05 PÁG 55174 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/01/2003 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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24/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/03/2003 |
Minas e Energia ( CME )
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14/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2003 |
Minas e Energia ( CME )
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26/03/2003 |
Minas e Energia ( CME )
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01/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/04/2003 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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19/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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