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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 02/04/2003
Informações
- Local
- Plenário 16 do Anexo II
- Início
- 02/04/2003 às 10:54
- Término
- 02/04/2003 às 12:37
- Situação
- Encerrada (Final)
PDC 3002/2003 - Aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear usado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997.
Aprovada com alterações
REQ 16/2003 CME - Requer a realização de reuniões a fim de tratar da situação do setor energético no Brasil.
REQ 25/2003 CME - Requer a constituição de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA, destinada a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais, que permitam ao Poder Executivo adotar políticas para implementar e fomentar o desenvolvimento desse importante segmento do setor de energia no país.
REQ 27/2003 CME - Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Diretor de Abastecimento da Petrobrás e do Secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro para discutirem a instalação de novas refinarias de petróleo no país, inclusive no Norte do Estado do Rio de Janeiro
REQ 29/2003 CME - requer informações ao Presidente de Furnas a respeito das condições do contrato de construção de uma termelétrica em Campos-RJ, pela JP Engenharia.
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