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PL 765/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Benjamin Maranhão - SD/PB

Apresentação
17/03/2015

Ementa
Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017) 02/06/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019) 21/11/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2023) 01/12/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2024). 07/11/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024) 12/12/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025) 03/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
28/05/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
27/11/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 765/2015 ( 8 )

  • PL 776/2015
  • ,  PL 1602/2015 (3)
  • ,  PL 2201/2019
  • ,  PL 1143/2022 (1)
  • ,  PL 1259/2023
  • ,  PL 11162/2018
  • ,  PL 1584/2019
  • ,  PL 1507/2022

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 26/11/2024 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 776/2015, do PL 1602/2015, do PL 11162/2018, do PL 1584/2019, do PL 1507/2022, do PL 2201/2019, do PL 1143/2022 e do PL 1259/2023, apensados, e da emenda ao substitutivo 1/2024, com substitutivo. Inteiro teor

27/11/2024 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB) 28/05/2025 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 776/2015, 1.602/2015, 11.162/2018, 1.584/2019, 1.507/2022, 2.201/2019, 1.143/2022, e 1.259/2023, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de SaúdeAUDE, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor

28/05/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 765/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas". Inteiro teor
24/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-776/2015. Inteiro teor
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-776/2015. Inteiro teor
26/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 309 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-776/2015 apensada.
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
01/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
13/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

06/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
19/06/2018

SGMGab ( SGMGAB )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
20/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.
28/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

19/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9383/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.162/2018 e o 765/2015 ao 2750/2011". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.383/2018, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.383/2018, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019. Inteiro teor
05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem manifestação em virtude de designação de novo relator pelo Presidente.
  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
15/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida para designação de novo relator pelo presidente.
26/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
29/11/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)
30/11/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2023)
04/12/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 313/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas”". Inteiro teor
12/12/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/11/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
13/12/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Eduardo Velloso, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC)
22/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 48/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr Fabio Rueda (UNIÃO/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas". Inteiro teor
12/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Dr Fabio Rueda, deixou de ser membro da Comissão
24/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)
06/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 114/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas”". Inteiro teor
08/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado o requerimento nº 114/2024,do Sr. Eduardo Velloso que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas”.
20/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 150/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 114/2024 para inclusão do Conselho Nacional de Secretários de Saúde". Inteiro teor
22/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado o requerimento nº 150/2024,do Sr. Eduardo Velloso que requer o aditamento do Requerimento nº 114/2024 para inclusão do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
05/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 776/2015, do PL 1602/2015, do PL 11162/2018, do PL 1584/2019, do PL 1507/2022, do PL 2201/2019, do PL 1143/2022 e do PL 1259/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
06/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2024).
26/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PES n. 1 CSAUDE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 776/2015, do PL 1602/2015, do PL 11162/2018, do PL 1584/2019, do PL 1507/2022, do PL 2201/2019, do PL 1143/2022 e do PL 1259/2023, apensados, e da emenda ao substitutivo 1/2024, com substitutivo. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2024 a 26/11/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
27/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de inclusão de matéria extrapauta. Quórum: 30 (Sim - 29; Não - 1; Abstenção - 0).
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) e Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).
  • Aprovado o Parecer.
10/12/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-776/2015, PL-1602/2015, PL-11162/2018, PL-1584/2019, PL-2201/2019, PL-1143/2022, PL-1507/2022, PL-1259/2023 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
10/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/12/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
11/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1449, Letra A. Inteiro teor
19/12/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
23/04/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 776/15, 1.602/15, 11.162/18, 1.584/19, 1.507/22, 2.201/19, 1.143/22 e 1.259/23, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Saúde. Inteiro teor
29/04/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
28/05/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Dep. Ricardo Maia (MDB-BA) e Dep. Marreca Filho (PRD-MA).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
28/05/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 776/2015, 1.602/2015, 11.162/2018, 1.584/2019, 1.507/2022, 2.201/2019, 1.143/2022, e 1.259/2023, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de SaúdeAUDE, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
13/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-776/2015, PL-1602/2015, PL-11162/2018, PL-1584/2019, PL-2201/2019, PL-1143/2022, PL-1507/2022, PL-1259/2023 apensadas.
16/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2025, Letra B.
25/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
02/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)
17/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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  • 28/05/2025 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 29/04/2025 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/11/2024 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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