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PL 765/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Benjamin Maranhão - SD/PB

Apresentação
17/03/2015

Ementa
Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017) 01/06/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019) 20/11/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 765/2015 ( 8 )

  • PL 776/2015
  • ,  PL 1602/2015 (3)
  • ,  PL 2201/2019
  • ,  PL 1143/2022 (1)
  • ,  PL 1259/2023
  • ,  PL 11162/2018
  • ,  PL 1584/2019
  • ,  PL 1507/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 765/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas". Inteiro teor
24/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-776/2015. Inteiro teor
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-776/2015. Inteiro teor
26/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 309 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-776/2015 apensada.
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
01/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
13/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
19/06/2018

SGMGab ( SGMGAB )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
20/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.
28/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

19/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9383/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.162/2018 e o 765/2015 ao 2750/2011". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.383/2018, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.383/2018, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019. Inteiro teor
05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem manifestação em virtude de designação de novo relator pelo Presidente.
  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
15/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida para designação de novo relator pelo presidente.
26/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
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