Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2024 CSAUDE => SBT 1 CSAUDE => PL 765/2015 | Emenda ao Substitutivo | 26/11/2024 | Jorge Solla | Altera a Lei n° 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que “Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas”, para tratar do piso salarial dos profissionais que especifica. Inteiro teor |