PL 1259/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1143/2022
Identificação da Proposição
Autor
Vermelho - PL/PR
Apresentação
21/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para dispor sobre o salário profissional dos odontólogos e dos técnicos e auxiliares em saúde bucal e para estender a aplicação da Lei às pessoas jurídicas de direito público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/04/2023 | Apense-se à(ao) PL-1143/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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02/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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21/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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24/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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