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PL 1143/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1602/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2022

Ementa
Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para incluir técnicos e auxiliares de saúde bucal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/05/2022	Apense-se à(ao) PL-1602/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/12/2024	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1143/2022 ( 1 )

PL 1259/2023

PL 1259/2023

Autor: Vermelho

Ementa: Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para dispor sobre o salário profissional dos odontólogos e dos técnicos e auxiliares em saúde bucal e para estender a aplicação da Lei às pessoas jurídicas de direito público.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1143/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para incluir técnicos e auxiliares de saúde bucal". Inteiro teor
17/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1602/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
17/05/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 795 Inteiro teor
17/06/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1058/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Requer o desapensamento do PL 1143/2022 de minha autoria, do PL 1602/2015 do Deputado Beto Rosado". Inteiro teor
01/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido Requerimento n. 1058/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1259/2023. Inteiro teor
29/11/2023	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21/03/2024	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2024	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10/12/2024	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1602/2015 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.