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PL 4000/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 636/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lídice da Mata - PSB/BA

Apresentação
31/05/2012

Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2014 Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.000/2012: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2012) 03/08/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014) 31/10/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo.
25/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.000/2012: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade]

Apensados

Apensados ao PL 4000/2012 ( 10 )

  • PL 1150/2011 (8)
  • ,  PL 3509/2012 (7)
  • ,  PL 6117/2013
  • ,  PL 6613/2013 (1)
  • ,  PL 7557/2014
  • ,  PL 7995/2014
  • ,  PL 7235/2017
  • ,  PL 1412/2021 (1)
  • ,  PL 218/2022
  • ,  PL 5779/2013

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 13/12/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1071/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 636, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que "Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil". Inteiro teor
31/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4000/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19939 COL 02. Inteiro teor
11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/06/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pel a CDC.
12/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-1150/2011, com seu apensado.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1150/2011. Inteiro teor
12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/06/2012
01/08/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2012)
22/08/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

26/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6814/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 com o Projeto de Lei nº 4.024, de 1993". Inteiro teor
11/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6.814/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6814/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei ns. 4024/1993 e 4000/2012. Publique-se. Oficie-se".
08/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10735/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 à Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
16/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 10.735/2014, de seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para apreciar o Projeto de Lei n. 4.000/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
20/10/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/10/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
29/10/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDC, dos PLs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011 e 7557/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014)
12/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

13/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
18/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 10834/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 4.000, de 2012, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos do despacho aposto ao Requerimento nº 10.735, de 2014". Inteiro teor
18/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, dos PLs nºs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011, 7557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012, apresentada ao projeto, e da Emenda nº 2/2014, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2014 e 3/2014, apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
19/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC cópia do Ofício 1660/14 - SGM/P concendendo prazo de 10 sessões para que a comissão aprecie o projeto.
19/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
25/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.000/2012: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade] Inteiro teor
26/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 131/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
27/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP.
01/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3509/2012, PL-1150/2011, PL-6117/2013, PL-6613/2013, PL-7557/2014, PL-7995/2014 apensadas.
11/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para atualizar a legislação orçamentária.
17/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
25/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira, para correção de parecer.
02/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; e, no mérito pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
17/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
29/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira, a pedido, para reexame de parecer.
09/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDU) e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; na forma do Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nº 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na CDU, com Substitutivo. Inteiro teor
16/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Andres Sanchez (PT-SP).
  • Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
14/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

04/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
21/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 5.283/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.283/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 151/2015 e n. 7.995/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
26/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
21/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4000/2012, e dos PL's 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1150/2011, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4000/2012, e dos PL 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados. Inteiro teor
13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
15/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 6 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor
25/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

13/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
14/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame.
10/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 7 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
13/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 8 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
17/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

19/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/11/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/06/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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