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PL 5779/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Assis Melo - PCdoB/RS

Apresentação
18/06/2013

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o desconto do fluxo de pagamentos nas ofertas de vendas parceladas para estabelecimento do valor à vista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/01/2016 Deferido o Requerimento n. 3.706/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.706/2015, nos termos do art. 142, caput, c/c o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, determino a desapensação do Projeto de Lei n. 5.779/2013 do Projeto de Lei n. 5.800/2009, para que seja apensado ao Projeto de Lei 4.000/2012, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 6.117/2013. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5779/2013, pelo Deputado Assis Melo, que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o desconto do fluxo de pagamentos nas ofertas de vendas parceladas para estabelecimento do valor à vista". Inteiro teor
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5800/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/13 PÁG 31158 COL 01. Inteiro teor
08/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3706/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.117, de 2013 com o Projeto de Lei nº 5.779, de 2013.
    ". Inteiro teor
14/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.706/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.706/2015, nos termos do art. 142, caput, c/c o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, determino a desapensação do Projeto de Lei n. 5.779/2013 do Projeto de Lei n. 5.800/2009, para que seja apensado ao Projeto de Lei 4.000/2012, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 6.117/2013. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
19/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.
14/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.
11/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.
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