Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 4000/2012 Emenda ao Substitutivo 11/11/2014 César Halum Dá a seguinte redação ao Substitutivo oferecido pelo Relator: Inteiro teor
ESB 2 CDC => SBT 1 CDC => PL 4000/2012 Emenda ao Substitutivo 12/11/2014 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 4000/2012 que "Dispõe sobre a possibilidade de liquidação antecipada de débito, total ou parcial de operações de crédito". Inteiro teor
ESB 3 CDC => SBT 1 CDC => PL 4000/2012 Emenda ao Substitutivo 12/11/2014 Silvio Costa Dê-se a seguinte redação ao substitutivo do relator: Inteiro teor