Acompanhe
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/11/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 19/11/2014 às 17:00
- Término
- 19/11/2014 às 17:03
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 269/2014 CDC => PDC 1506/2014 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.
Aprovada com alterações
Aprovado com inclusao da Associação Brasileira de Procons e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
PL 4000/2012 - Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.
Retirado de pauta pelo Relator.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.