PL 4000/2012 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/06/2012

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-1150/2011, com seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
25/11/2014

Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.000/2012: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade]

Inteiro teor