Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 128/2012, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, prevendo a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para os municípios que sejam sedes de penitenciárias". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano;
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pel a CFT.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7704/2013, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 4.246/08, 7.517/10, 786/11, 1.561/11 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1/11 e 128/12". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CFT, o projeto reconstituído.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-79/2015. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Pastor Franklin (PTdoB-MG)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128/2012, dos PLPs nºs 107/2015 e 147/2015, apensados, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PLPs nºs 79/2015, 133/2015 e 148/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 79/2015, apensado, e pela rejeição dos PLPs nºs 133/2015 e 148/2015, apensados. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3734/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 107/2015 seja desapensado do PLP nº 128/2012". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encaminhado ao Min. Justiça.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-476/2018

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento m. 2.167/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.167/2019 nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 107/2015 e n. 128/2012 tratam de matérias correlatas quando vistos no conjunto de proposições com que tramitam, todas encabeçadas pelo Projeto de Lei Complementar n. 476/2018. Publique-se. Oficie-se".