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PLP 370/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Flavinho - PSB/SP

Apresentação
09/05/2017

Ementa
Altera a lei complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os municípios que tenham em seus territórios sistemas prisionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PLP-148/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-148/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 370/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a lei complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências". Inteiro teor
24/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-148/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 35 COL 01. Inteiro teor
12/03/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-148/2015
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