Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 513/2011, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de nº 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pel a CCJC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/06/12, PÁG 22784 COL 02,, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 513 de 2011.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 513-B/2011).
  DCD do dia 18/10/12 PÁG 33799 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado no Decreto Legislativo 583/2012. DOU 27/12/12 PÁG 01 COL 02.
  DCD de 01/02/13 PÁG 00155 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. Inteiro teor