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MSC 436/2010 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 530/2010

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/07/2010

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto da Decisão de Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL de no 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na Cidade de San Miguel de Tucumán.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/08/2010	À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e Às Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/11/2011	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Devolução à CCP
04/08/2010	Mesa Diretora ( MESA ) À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e Às Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/07/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 436/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto da Decisão de Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL de no 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na Cidade de San Miguel de Tucumán". Inteiro teor
04/08/2010	Mesa Diretora ( MESA ) À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e Às Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/08/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/10 PÁG 36282 COL 01. Inteiro teor
06/08/2010	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Recebimento pela MERCOSUL.
07/10/2010	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Designado Relator, Sen. Marisa Serrano (PSDB-MS)
13/10/2010	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Devolvida sem Manifestação.
15/09/2011	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Designado Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE)
29/09/2011	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Inácio Arruda (NI-CE). Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação.
18/10/2011	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, por unanimidade.
18/11/2011	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Devolução à CCP