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PLENÁRIO 16/10/2012
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 16/10/2012 às 14:00
- Término
- 16/10/2012 às 17:38
- Situação
- Encerrada (Final)
PDC 513/2011 - Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de nº 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán.
PDC 560/2012 - Aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.
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