Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 6814/2010, do Senado Federal - Antônio Carlos Júnior, que "altera o parágrafo único do art. 225 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar as hipóteses de ação pública incondicionada para o processamento dos crimes contra a dignidade sexual." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5217 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6043/2009. Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-6374/2009. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Cida Diogo (PT-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6043/2009, e do PL 6374/2009, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6043/2009, e do PL 6374/2009, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walney Rocha.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PV-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6043/2009, do PL 6374/2009, do PL 5446/2013, e do PL 1923/2015, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), para manifestação ao apensado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-8651/2017. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2018)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebido Requerimento s/n Dep. Flávia Morais, relatora, solicitando a prejudicialidade do PL 6814/2010 e de seus apensados nos termos do art. 163, I e art 164 inciso II do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Oficio n. 206/2019-CSSF, conforme o seguinte teor: "Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se o Projeto de Lei nº 6.814/2010 e seus apensados, os Projetos de Lei nºs 1.923/2015, 5.210/2016, 5.446/2013, 6.043/2009, 6.374/2009 e 8.651/2017. Oficie-se aos autores. Publique-se."