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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 19/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
19/08/2015 às 09h36
Término:
19/08/2015 às 12h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 169/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre as questões da saúde no Pacto Federativo.

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Odorico Monteiro, Carmen Zanotto e Dulce Miranda.
  • REQ 170/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de conhecer a proposta de Cadastro Nacional de Especialidades, prevista no Decreto nº 8. 497/2015, sugerindo convidar o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, Heider Aurélio Pinto.

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Assis Carvalho.
  • REQ 171/2015 - Requeremos com fundamento no artigo 225, do RICD, a realização de audiência pública, para ouvir o Ministro da Saúde sobre as ações e políticas de Saúde, os preparativos da 15ª Conferência Nacional de Saúde e o Programa Mais Médicos.

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Assis Carvalho e Carmen Zanotto.
  • REQ 172/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 1.067/2007 e apensados, que dispõem sobre procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas.

    • Autores: Diego Garcia (PHS-PR) , Conceição Sampaio (PP-AM) , Alan Rick (PRB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Roney Nemer, Carmen Zanotto e Leandre
  • REQ 173/2015 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o requerimento nº 177/15, item 9. O requerimento foi subscrito pelos deputados Paulo Foletto e Dr. Jorge Silva, Roney Nemer, Adelmo Carneiro Leão, Carmen Zanotto e Miguel Lombardi.
  • REQ 174/2015 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater os preparativos para a Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito.

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Odorico Monteiro, Leandre e Raquel Muniz.
  • REQ 175/2015 - Requer a realização da semana de valorização da família, com a promoção de seminário e atividades culturais, durante o mês de outubro de 2015, por ocasião do Dia Nacional de Valorização da Família.

    • Autores: Diego Garcia (PHS-PR) , Alan Rick (PRB-AC) , Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Alexandre Serfiotis e Roney Nemer.
  • REQ 176/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios e a necessidade de priorização do câncer de intestino no Brasil.

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC) , Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Odorico Monteiro, Miguel Lombardi, Raquel Muniz, Dulce Miranda e Benedita da Silva.
  • REQ 177/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre abertura de licitação de contratos de unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o requerimento nº 173/17, item 5. O requerimento foi subscrito pelos deputados Miguel Lombardi, Roney Nemer e Carmen Zanotto.
  • PL 4537/2012 - Modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto, Mandetta, Pompeo de Mattos e Rosangela Gomes.
  • PL 8186/2014 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns (PSDB-PR)
    • Relatora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4852/2012 - Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5619/2013 - Dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Erivelton Santana (PSC-BA)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 232/2015 - Dispõe sobre suplementação medicamentosa de ácido fólico, para prevenir má-formação fetal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 395/2015 - Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta anos de idade portadoras de artrite e artrose.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Foletto.

Propostas não analisadas 24

  • PL 5790/2013 - Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.

  • PL 6197/2009 - Altera a redação do art. 2.039 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender aos casamentos celebrados na vigência da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, a possibilidade de alteração do regime de bens.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres (DEM-GO)
    • Relator: Marx Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 6814/2010 - Altera o parágrafo único do art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar as hipóteses de ação pública incondicionada para o processamento dos crimes contra a dignidade sexual.

  • PL 6350/2013 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

  • PL 1637/2007 - Dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional.

  • PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

  • PL 7752/2010 - Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.

  • PL 232/2011 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • PL 570/2011 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

  • PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

  • PL 2097/2011 - Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.

  • PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.

  • PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)
  • PL 4186/2012 - Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Jorge Silva
  • PL 4908/2012 - Dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5589/2013 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  • PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6041/2013 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988.

  • PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

  • PL 7307/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.

  • PL 680/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento.

  • PL 736/2015 - Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências

    • Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)