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PL 4041/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 85/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO

Apresentação
30/09/2008

Ementa
Altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2008 Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-686/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2008) 21/10/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) 11/04/2011

Apensados

Apensados ao PL 4041/2008 ( 5 )

  • PL 686/2007 (4)
  • ,  PL 766/2007
  • ,  PL 1588/2007
  • ,  PL 2489/2007
  • ,  PL 2643/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2008

Plenário ( PLEN )

30/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício n° 1657, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que "Altera os arts. 1°, 5°, 14 e 16 da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratutitas". Inteiro teor
07/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-686/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/08 PÁG 43125 COL 02. Inteiro teor
10/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1588/2007, PL-2489/2007, PL-766/2007, PL-686/2007 apensadas.
15/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
20/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2008)
04/11/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
18/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do OF 1/2009 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "sugere a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4041/2008 e 7700/2006"
01/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5121/2009, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.700/2006 e 4.041/2008.
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5121/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. Embora as proposições versem sobre o Programa Universidade para Todos, inexiste a identidade ou correlação exigidas pelo art. 142 do RICD para tramitação conjunta. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 11/07/09 PÁG 35610 COL 02. Inteiro teor
09/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, e do PL 686/2007, apensados. Inteiro teor
07/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
08/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, e do PL 686/2007, apensados. Inteiro teor
06/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado (Alex Canzianni).
06/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
14/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, do PL 2643/2011, e do PL 686/2007, apensados. Inteiro teor
03/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Izalci.
21/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
28/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/12/12 PÁG 43826 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2012).
21/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 23/02/13 PÁG 02547 COL 01. Inteiro teor
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 28/11/2012 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/11/2012 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2012 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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