PL 3833/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Nader - PFL/RJ
Apresentação
22/06/2004
Ementa
Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) na aquisição de passagem no sistema de transporte interestadual para estudantes universitários.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
Apensados
Apensados ao PL 3833/2004 ( 113 )
- PL 4004/2004 (1)
- , PL 4442/2004
- , PL 4015/2004 (8)
- , PL 5107/2009 (7)
- , PL 1235/2015 (1)
- , PL 391/2024
- , PL 7241/2017 (3)
- , PL 332/2019
- , PL 1252/2019
- , PL 4385/2019
- , PL 7953/2017
- , PL 4096/2004 (1)
- , PL 1903/2019
- , PL 4969/2005 (33)
- , PL 7472/2006
- , PL 3525/2008 (12)
- , PL 1447/2011
- , PL 6466/2013
- , PL 7405/2014
- , PL 721/2015
- , PL 930/2015
- , PL 1255/2015
- , PL 4547/2019
- , PL 73/2021
- , PL 91/2021 (1)
- , PL 1786/2023
- , PL 126/2021
- , PL 621/2021
- , PL 3976/2008
- , PL 5093/2009 (14)
- , PL 3602/2015 (6)
- , PL 8539/2017 (4)
- , PL 8768/2017
- , PL 8888/2017
- , PL 9452/2017
- , PL 3741/2021
- , PL 3758/2019
- , PL 8009/2017 (3)
- , PL 8496/2017
- , PL 8914/2017 (1)
- , PL 3012/2019
- , PL 231/2021 (2)
- , PL 346/2021
- , PL 2881/2022
- , PL 5503/2009 (2)
- , PL 397/2011
- , PL 3751/2012
- , PL 6687/2006
- , PL 7171/2006
- , PL 163/2007 (2)
- , PL 3912/2019
- , PL 2707/2023
- , PL 649/2007 (3)
- , PL 368/2015
- , PL 8375/2017
- , PL 9131/2017
- , PL 738/2007 (1)
- , PL 433/2015
- , PL 754/2007 (11)
- , PL 8307/2017 (7)
- , PL 8308/2017 (1)
- , PL 9453/2017
- , PL 2807/2019
- , PL 5613/2019
- , PL 6261/2019 (1)
- , PL 1350/2023
- , PL 1127/2022
- , PL 9975/2018 (2)
- , PL 306/2019
- , PL 6511/2019
- , PL 829/2007 (2)
- , PL 3069/2008
- , PL 4276/2023
- , PL 1855/2007 (1)
- , PL 1254/2011
- , PL 2290/2007
- , PL 3697/2008 (1)
- , PL 1452/2011
- , PL 4071/2008
- , PL 4104/2008
- , PL 4638/2009 (2)
- , PL 3641/2012
- , PL 10518/2018
- , PL 6963/2010 (4)
- , PL 4313/2012 (1)
- , PL 3910/2015
- , PL 6552/2016 (1)
- , PL 803/2022
- , PL 7831/2010 (2)
- , PL 1130/2011
- , PL 1451/2011
- , PL 675/2011
- , PL 826/2011
- , PL 1233/2011
- , PL 4089/2012
- , PL 5391/2013 (1)
- , PL 923/2015
- , PL 6693/2013
- , PL 7746/2014
- , PL 7952/2014 (1)
- , PL 5548/2016
- , PL 1056/2015 (4)
- , PL 7576/2017 (3)
- , PL 8736/2017
- , PL 1511/2019
- , PL 1888/2019
- , PL 8094/2017 (2)
- , PL 2118/2022
- , PL 2451/2022
- , PL 10422/2018
- , PL 565/2019
- , PL 2144/2019 (1)
- , PL 632/2021
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 3697/2008, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 6693/2013, do PL 1056/2015, do PL 8094/2017, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 8375/2017, do PL 433/2015, do PL 8307/2017, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1255/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 10518/2018, do PL 3602/2015, do PL 8009/2017, do PL 1235/2015, do PL 7241/2017, do PL 7953/2017, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 6552/2016, do PL 3910/2015, do PL 7576/2017, do PL 8539/2017, do PL 8736/2017, do PL 8496/2017, do PL 8914/2017, do PL 8308/2017, do PL 8768/2017, do PL 8888/2017, e do PL 9452/2017, apensados, e pela rejeição do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 829/2007, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 10422/2018, do PL 4442/2004, do PL 368/2015, do PL 9975/2018, do PL 3069/2008, do PL 9131/2017, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, do PL 923/2015, do PL 5548/2016, e do PL 9453/2017, apensados. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
02/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
31/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2023 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
24/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
14/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
|