PL 3833/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
22/06/2004

Ementa
Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) na aquisição de passagem no sistema de transporte interestadual para estudantes universitários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Apensados

Apensados ao PL 3833/2004 ( 113 )

  • PL 4004/2004 (1)
  • ,  PL 4442/2004
  • ,  PL 4015/2004 (8)
  • ,  PL 5107/2009 (7)
  • ,  PL 1235/2015 (1)
  • ,  PL 391/2024
  • ,  PL 7241/2017 (3)
  • ,  PL 332/2019
  • ,  PL 1252/2019
  • ,  PL 4385/2019
  • ,  PL 7953/2017
  • ,  PL 4096/2004 (1)
  • ,  PL 1903/2019
  • ,  PL 4969/2005 (33)
  • ,  PL 7472/2006
  • ,  PL 3525/2008 (12)
  • ,  PL 1447/2011
  • ,  PL 6466/2013
  • ,  PL 7405/2014
  • ,  PL 721/2015
  • ,  PL 930/2015
  • ,  PL 1255/2015
  • ,  PL 4547/2019
  • ,  PL 73/2021
  • ,  PL 91/2021 (1)
  • ,  PL 1786/2023
  • ,  PL 126/2021
  • ,  PL 621/2021
  • ,  PL 3976/2008
  • ,  PL 5093/2009 (14)
  • ,  PL 3602/2015 (6)
  • ,  PL 8539/2017 (4)
  • ,  PL 8768/2017
  • ,  PL 8888/2017
  • ,  PL 9452/2017
  • ,  PL 3741/2021
  • ,  PL 3758/2019
  • ,  PL 8009/2017 (3)
  • ,  PL 8496/2017
  • ,  PL 8914/2017 (1)
  • ,  PL 3012/2019
  • ,  PL 231/2021 (2)
  • ,  PL 346/2021
  • ,  PL 2881/2022
  • ,  PL 5503/2009 (2)
  • ,  PL 397/2011
  • ,  PL 3751/2012
  • ,  PL 6687/2006
  • ,  PL 7171/2006
  • ,  PL 163/2007 (2)
  • ,  PL 3912/2019
  • ,  PL 2707/2023
  • ,  PL 649/2007 (3)
  • ,  PL 368/2015
  • ,  PL 8375/2017
  • ,  PL 9131/2017
  • ,  PL 738/2007 (1)
  • ,  PL 433/2015
  • ,  PL 754/2007 (11)
  • ,  PL 8307/2017 (7)
  • ,  PL 8308/2017 (1)
  • ,  PL 9453/2017
  • ,  PL 2807/2019
  • ,  PL 5613/2019
  • ,  PL 6261/2019 (1)
  • ,  PL 1350/2023
  • ,  PL 1127/2022
  • ,  PL 9975/2018 (2)
  • ,  PL 306/2019
  • ,  PL 6511/2019
  • ,  PL 829/2007 (2)
  • ,  PL 3069/2008
  • ,  PL 4276/2023
  • ,  PL 1855/2007 (1)
  • ,  PL 1254/2011
  • ,  PL 2290/2007
  • ,  PL 3697/2008 (1)
  • ,  PL 1452/2011
  • ,  PL 4071/2008
  • ,  PL 4104/2008
  • ,  PL 4638/2009 (2)
  • ,  PL 3641/2012
  • ,  PL 10518/2018
  • ,  PL 6963/2010 (4)
  • ,  PL 4313/2012 (1)
  • ,  PL 3910/2015
  • ,  PL 6552/2016 (1)
  • ,  PL 803/2022
  • ,  PL 7831/2010 (2)
  • ,  PL 1130/2011
  • ,  PL 1451/2011
  • ,  PL 675/2011
  • ,  PL 826/2011
  • ,  PL 1233/2011
  • ,  PL 4089/2012
  • ,  PL 5391/2013 (1)
  • ,  PL 923/2015
  • ,  PL 6693/2013
  • ,  PL 7746/2014
  • ,  PL 7952/2014 (1)
  • ,  PL 5548/2016
  • ,  PL 1056/2015 (4)
  • ,  PL 7576/2017 (3)
  • ,  PL 8736/2017
  • ,  PL 1511/2019
  • ,  PL 1888/2019
  • ,  PL 8094/2017 (2)
  • ,  PL 2118/2022
  • ,  PL 2451/2022
  • ,  PL 10422/2018
  • ,  PL 565/2019
  • ,  PL 2144/2019 (1)
  • ,  PL 632/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 3697/2008, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 6693/2013, do PL 1056/2015, do PL 8094/2017, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 8375/2017, do PL 433/2015, do PL 8307/2017, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1255/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 10518/2018, do PL 3602/2015, do PL 8009/2017, do PL 1235/2015, do PL 7241/2017, do PL 7953/2017, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 6552/2016, do PL 3910/2015, do PL 7576/2017, do PL 8539/2017, do PL 8736/2017, do PL 8496/2017, do PL 8914/2017, do PL 8308/2017, do PL 8768/2017, do PL 8888/2017, e do PL 9452/2017, apensados, e pela rejeição do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 829/2007, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 10422/2018, do PL 4442/2004, do PL 368/2015, do PL 9975/2018, do PL 3069/2008, do PL 9131/2017, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, do PL 923/2015, do PL 5548/2016, e do PL 9453/2017, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-608/1999.
07/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2004 PÁG 31474 COL 01. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. Inteiro teor
24/04/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-608/1999
31/08/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-608/1999
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
  • Devido ao arquivamento do PL 1193/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1193/1995 o PL 4096/2004, o PL 4969/2005, o PL 7171/2006, o PL 163/2007, o PL 1855/2007, o PL 2290/2007, o PL 4638/2009, o PL 6963/2010, o PL 826/2011, o PL 1233/2011, o PL 6693/2013, o PL 1056/2015 e o PL 8094/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
  • Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1967/1999 o PL 4104/2008 e o PL 2144/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
  • Devido ao arquivamento do PL 2740/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2740/1997 o PL 4089/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 3833/2004.
  • Devido ao arquivamento do PL 3695/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3695/1997 o PL 565/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 3833/2004.
  • Devido ao arquivamento do PL 4316/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4316/1998 o PL 4015/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 3833/2004.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados. Inteiro teor
31/01/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados. Inteiro teor
31/01/2023

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • [PARECER DADO AO PL 1967/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3833/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 3697/2008, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 6693/2013, do PL 1056/2015, do PL 8094/2017, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 8375/2017, do PL 433/2015, do PL 8307/2017, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1255/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 10518/2018, do PL 3602/2015, do PL 8009/2017, do PL 1235/2015, do PL 7241/2017, do PL 7953/2017, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 6552/2016, do PL 3910/2015, do PL 7576/2017, do PL 8539/2017, do PL 8736/2017, do PL 8496/2017, do PL 8914/2017, do PL 8308/2017, do PL 8768/2017, do PL 8888/2017, e do PL 9452/2017, apensados, e pela rejeição do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 829/2007, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 10422/2018, do PL 4442/2004, do PL 368/2015, do PL 9975/2018, do PL 3069/2008, do PL 9131/2017, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, do PL 923/2015, do PL 5548/2016, e do PL 9453/2017, apensados. Inteiro teor
24/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
05/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3448/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.090 de 2022 ao Projeto de Lei nº 3.833/2004 por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
06/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 145/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.252, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3833, de 2004". Inteiro teor
06/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 662/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1.252 de 2019, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 3.833 de 2004, pelos motivos que especifica". Inteiro teor
14/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
15/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 756/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a desapensação do Projeto de nº 4.276, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei de nº 3.833, de 2004". Inteiro teor