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PL 5107/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Valtenir Pereira - PSB/MT

Apresentação
23/04/2009

Ementa
Garantindo passe livre para pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte aéreo doméstico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2009 Apense-se à(ao) PL-4015/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5107/2009 ( 7 )

  • PL 1235/2015 (1)
  • ,  PL 391/2024
  • ,  PL 7241/2017 (3)
  • ,  PL 332/2019
  • ,  PL 1252/2019
  • ,  PL 4385/2019
  • ,  PL 7953/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). Inteiro teor
07/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4015/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 09 PAG 18610 COL 01. Inteiro teor
11/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4015/2004
09/05/2017

SGMGab ( SGMGAB )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.306/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.306/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
05/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4015/2004
04/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3162/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer que o Projeto de Lei nº 7241, de 2017, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5107, de 2009". Inteiro teor
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.162/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.162/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o Projeto de Lei n. 5.107/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
14/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
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