• PL 1447/2011

  PL 1447/2011

  Autor:  Nilda Gondim

  Ementa:  Altera o art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para reduzir de sessenta e cinco para sessenta anos o limite de idade para o benefício da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

• ,  PL 6466/2013

  PL 6466/2013

  Autor:  Antonio Brito

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reduzir de 65 anos para 60 anos a idade em que o idoso tem direito a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

• ,  PL 7405/2014

  PL 7405/2014

  Autor:  Rodrigo Maia

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

  Explicação da Ementa:  Assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 60 (sessenta) anos.

• ,  PL 721/2015

  PL 721/2015

  Autor:  Clarissa Garotinho

  Ementa:  Altera o art. 39 da Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003 garantindo gratuidade no transporte público urbano e semi urbanos aos maiores de 60 anos.

• ,  PL 930/2015

  PL 930/2015

  Autor:  Goulart

  Ementa:  Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Concede gratuidade ao idoso no transporte coletivo urbano e semiurbano a partir de 60 (sessenta) anos de idade.

• ,  PL 1255/2015

  PL 1255/2015

  Autor:  Gilberto Nascimento

  Ementa:  Modifica a Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para regulamentar a identificação para utilização gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas idosas, na forma que especifica.

• ,  PL 4547/2019

  PL 4547/2019

  Autor:  Mauro Lopes

  Ementa:  Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para disciplinar os procedimentos para o exercício da gratuidade nos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros.

• ,  PL 73/2021

  PL 73/2021

  Autor:  Ricardo Silva

  Ementa:  Altera o caput e revoga o §3º, ambos do artigo 39 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

• ,  PL 91/2021 (1)

  PL 91/2021

  Autor:  Alexandre Frota

  Ementa:  “Altera o caput do artigo 39 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 e revoga seu parágrafo 3º para estabelecer a idade de 60 anos para a gratuidade de transporte público para idosos e dá outras providências.”

• ,  PL 1786/2023

  PL 1786/2023

  Autor:  Marcos Tavares

  Ementa:  Altera o Art. 39, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, reduzindo para 60 (sessenta) anos o direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, na forma que menciona.

• ,  PL 126/2021

  PL 126/2021

  Autor:  Orlando Silva

  Ementa:  Altera o caput do artigo 39 e suprime o seu § 3o da Lei 10.741/2003, para assegurar aos idosos maiores de 60 anos, o direito á gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, e dá outras providências.

• ,  PL 621/2021

  PL 621/2021

  Autor:  Rosana Valle

  Ementa:  Altera a Lei n.º 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos às pessoas maiores de 60 (sessenta anos), durante tratamento contra o câncer e outras patologias.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.