• PL 3602/2015 (6)

  PL 3602/2015

  Autor:  Ronaldo Martins

  Ementa:  Dá nova redação ao §2º do art. 39 da Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispondo sobre assentos preferenciais para idosos nos veículos de transporte coletivo, na forma que indica.

• ,  PL 8539/2017 (4)

  PL 8539/2017

  Autor:  Heuler Cruvinel

  Ementa:  Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias.

• ,  PL 8768/2017

  PL 8768/2017

  Autor:  Renata Abreu

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre a preferência dos assentos no transporte coletivo.

• ,  PL 8888/2017

  PL 8888/2017

  Autor:  Dâmina Pereira

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre prioridade e preferência de assentos no transporte público coletivo.

• ,  PL 9452/2017

  PL 9452/2017

  Autor:  Mariana Carvalho

  Ementa:  Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo

• ,  PL 3741/2021

  PL 3741/2021

  Autor:  Haroldo Cathedral

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de janeiro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica”, a fim de disciplinar a reserva de assentos no transporte público coletivo destinados aos idosos e às gestantes, às pessoas com deficiência, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, de modo a vedar a distinção entre os usuários.

• ,  PL 3758/2019

  PL 3758/2019

  Autor:  Renata Abreu

  Ementa:  Altera o art. 39 da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de assegurar que todos os assentos dos veículos de transporte de passageiros reservados preferencialmente para idosos.

• ,  PL 8009/2017 (3)

  PL 8009/2017

  Autor:  Pastor Luciano Braga

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estabelecer a responsabilidade e as sanções em caso de danos ou sofrimento físico ou mental ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

• ,  PL 8496/2017

  PL 8496/2017

  Autor:  Heuler Cruvinel

  Ementa:  Dispõe sobre alteração do CAPÍTULO X da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 com aplicação de sanção penal ao empregado ou proprietário de empresa de transporte coletivo que negar a pessoa com mais de sessenta anos acesso gratuito a veículo utilizado para realizar transporte coletivo urbano, bem como aos que, incluídos naquelas categorias, praticarem ato de gestão com essa finalidade, e dá outras providencias.

• ,  PL 8914/2017 (1)

  PL 8914/2017

  Autor:  Rômulo Gouveia

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.741, de 2003, para dispor sobre a prestação de ajuda ao idoso nos procedimentos de entrega e restituição de bagagem.

• ,  PL 3012/2019

  PL 3012/2019

  Autor:  Manuel Marcos

  Ementa:  Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

• ,  PL 231/2021 (2)

  PL 231/2021

  Autor:  Alexandre Frota

  Ementa:  “Estabelece a gratuidade nos serviços de transportes coletivos em todas as cidades para pessoas com mais de 60 anos e reserva assentos para os mesmos”.

• ,  PL 346/2021

  PL 346/2021

  Autor:  David Soares

  Ementa:  Altera a Lei número 10.741, de 1º de outubro de 2003.

• ,  PL 2881/2022

  PL 2881/2022

  Autor:  Alexandre Frota

  Ementa:  “Estabelece a gratuidade nos serviços de transportes coletivos em todas as cidades e estados da federação, inclusive Distrito Federal, para pessoas com mais de 60 anos e reserva assentos para os mesmos”

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.