Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 4357/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4468/2023. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4468/2023 apensada.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação deste, e do PL 4468/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2023 a 14/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta do deputado Rodolfo Nogueira.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 3108/2023,do Sr. Pedro Lupion, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4357/2023.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3108/2023.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2713/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Zucco (PL/RS) e Rodolfo Nogueira PL , que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4357, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira. ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 2713/2025.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.  Votação
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela:
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.357/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 4.468/2023 (apensado) e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela:
  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.  Votação
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Reimont (PT-RJ).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e a emenda apresentada.
• Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2), apresentado ao PL 4357/2023. (161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.  Votação
• Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §8 do art. 9º da Lei 8629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 4357/2023 (161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Mantido o texto.
• Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 3° do substitutivo da CAPADR, para fins de rejeição. (161, I)
• Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão: "que for improdutiva", constante do art 2º da Lei 8629/1993, alterada pelo art 2º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2). (161, I)
• Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 3º - A do art. 9 da Lei 8629/1993, contido no art 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2). (161, I)
• Retirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 4º-A do Art 9º da Lei 8629/1993, contido no Art 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 4357/2023 (161, I)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP/PR).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.357-B/2023).