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PL 4357/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4357/2023 Parecer do Relator 01/12/2023 Marcel van Hattem Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação deste, e do PL 4468/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 4357/2023 Substitutivo 04/12/2023 Marcel van Hattem Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Inteiro teor
SBT-A 1 CAPADR => PL 4357/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 06/06/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para, de acordo com o art. 185, II, da Constituição Federal, tornar a propriedade produtiva insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 4357/2023 Parecer de Comissão 06/06/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4357/2023 Parecer do Relator 24/10/2024 Zucco Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 4.468/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor