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PL 4357/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4357/2023 Parecer do Relator 01/12/2023 Marcel van Hattem Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação deste, e do PL 4468/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 4357/2023 Substitutivo 04/12/2023 Marcel van Hattem Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Inteiro teor
SBT-A 1 CAPADR => PL 4357/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 06/06/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para, de acordo com o art. 185, II, da Constituição Federal, tornar a propriedade produtiva insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 4357/2023 Parecer de Comissão 06/06/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4357/2023 Parecer do Relator 24/10/2024 Zucco Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 4.468/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4357/2023 Parecer do Relator 24/04/2025 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n. 4468/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 4357/2023 Parecer Preliminar de Plenário 14/07/2025 Pedro Lupion Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 4357/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 29/10/2025 Pedro Lupion Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para melhor delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade, e, de acordo com o art. 185, II, da Constituição Federal, tornar a propriedade produtiva insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 4357/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 04/11/2025 Pedro Lupion Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Inteiro teor
RDF 1 => PL 4357/2023 Redação Final 05/11/2025 Pedro Lupion Redação Final ao PL 4357/2023 Inteiro teor
PPP 1 => PL 4357/2023 Parecer Proferido em Plenário 05/11/2025 Pedro Lupion Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.357/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 4.468/2023 (apensado) e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
PEP 1 => PL 4357/2023 Parecer às Emendas de Plenário 05/11/2025 Pedro Lupion Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
DVT 1 => PL 4357/2023 Declaração de Voto 05/11/2025 Duda Salabert Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO meu voto SIM na votação do Requerimento de Adiamento de Votação referente ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) para apreciação da referida matéria, em 5 de novembro de 2025. Inteiro teor
DVT 2 => PL 4357/2023 Declaração de Voto 05/11/2025 Duda Salabert Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO meu voto NÃO na votação da Subemenda Substitutiva referente ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) para apreciação da referida matéria, em 5 de novembro de 2025. Inteiro teor
DVT 3 => PL 4357/2023 Declaração de Voto 05/11/2025 Duda Salabert Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO meu voto NÃO no Destaque nº 6 (DTQ 6) referente ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) para apreciação da referida matéria, em 5 de novembro de 2025. Inteiro teor
DVT 4 => PL 4357/2023 Declaração de Voto 06/11/2025 Kim Kataguiri Declaro por meio deste, que na votação do DTQ 6, Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2), apresentado ao PL 4357/2023, ocorrida na Câmara dos Deputados em 05 de Novembro de 2025, votei SIM, mas por falha do INFOLEG, meu voto não foi contabilizado. Assim, peço a inclusão do meu voto no Sistema. Inteiro teor