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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 05/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
05/06/2024 às 10:14
Término
05/06/2024 às 12:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 72/2024 CAPADR - Requer Moção de Repúdio à edição das Medidas Provisórias 1117/2024, 1224/2024 e 1225/2024, que viabilizam a importação e venda direta de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) devido aos eventos climáticos extremos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com os votos contrários dos deputados Domingos Neto, Bohn Gass, Emanuel Pinheiro Neto, Tadeu Veneri e João Daniel.

  • REQ 59/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da atividade da pesca e da aquicultura depois do desastre natural ocorrido no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Raimundo Costa (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 60/2024 CAPADR - Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos deputados, ao Município de Andradas/MG, para tomar conhecimento do método utilizado de cultivo de tomates em Estufa de Vidro no Brasil, que se caracrteriza por um sistema avançado de tecnologia trazida da Holanda.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 61/2024 CAPADR - Requer aditamento ao REQ Nº 44/2024 CAPADR que “requer realização de Audiência Pública para debater “as Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.126, 5.127, 5.128 e 5.125, de 08 abril de 2024, que tratam do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro”.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 62/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5092/2023 que restringe o confinamento extremo de animais criados para consumo humano pela indústria pecuária.

    Aprovada

    • Autores: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 63/2024 CAPADR - Requer a realização de audiência pública sobre a logística reversa das embalagens pós-consumo de agrotóxicos e seus programas educativos.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 64/2024 CAPADR - Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para providenciar a transferência simbólica e temporária da Sede da Embrapa para o Rio Grande do Sul para acompanhar in loco a execução de plano emergencial de socorro aos municípios vítimas das enchentes.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 67/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6088/23, que propõe estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 68/2024 CAPADR - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, no que tange aos estoques e necessidade de importação de arroz pelo Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 69/2024 CAPADR - Solicito que seja convocado, em caráter de urgência, o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o leilão para a aquisição de arroz de outros países, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 70/2024 CAPADR - Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o Secretario Extraordinário da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Sr. Paulo Pimenta.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Medeiros (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • REQ 71/2024 CAPADR - Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o Ministro da Agricultura e Pecuária, o Sr. Carlos Fávaro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Medeiros (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite.

  • PDL 312/2022 - Susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
    • Relatora: Marussa Boldrin (MDB-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, João Daniel e Rodolfo Nogueira.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PDL 313/2023 - Susta o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, que a altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado João Daniel.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2694/2021 - Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. João Daniel (PT-SE).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4357/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta do deputado Rodolfo Nogueira.

  • PL 3678/2021 - Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado João Daniel.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2587/2023 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4036/2023 - Altera a Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto, para especificar os adicionais permitidos no preço e estabelecer a obrigação de disponibilização da metodologia de cálculo

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5092/2023 - Proíbe a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e peles e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autores: Felipe Becari (UNIÃO-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
    • Relator: Pezenti (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • RPD 1 CAPADR => REQ 72/2024 CAPADR - Requer Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 72/2024 CAPADR

    Aprovada

    • Autores: Adilson Barroso (PL-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Ana Paula Leão (PP-MG), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Giovani Cherini (PL-RS), José Medeiros (PL-MT), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Padovani (UNIÃO-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Requerimento de inclusão extrapauta, do deputado Marcel van Hattem.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 66/2024 CAPADR - Requer o direcionamento de recursos de emendas (RP8) da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para o Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Bohn Gass (PT-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado por solicitação do Autor.

  • PL 4253/2021 - Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4522/2021 - Dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do Relator.

  • PL 156/2024 - Altera a redação do Decreto-Lei n° 16, de 6 de agosto de 1966 e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do Relator.