| REQ 3108/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/09/2023 |
Pedro Lupion |
Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”.
Inteiro teor
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| REQ 971/2024
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Requerimento de Redistribuição |
08/04/2024 |
João Daniel |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4357 de 2023 para análise de mérito na Comissão de Trabalho (CTRAB), na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Inteiro teor
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| REQ 2713/2025
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
09/07/2025 |
Zucco |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4357, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4357/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4357/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4357/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 4357/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
14/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 4357/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
14/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4357/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 4357/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 4357/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
14/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4357/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4357/2023
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 4357/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
14/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4357/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 4357/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 4357/2023
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
05/11/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023
Inteiro teor
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| RPD 41 => PL 4357/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4357/2023
Inteiro teor
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| RPD 42 => PL 4357/2023
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Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
05/11/2025 |
Doutor Luizinho |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 4357/2023
Inteiro teor
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| RPD 43 => PL 4357/2023
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 4357/2023
Inteiro teor
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