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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 20/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa - 20/12/2023

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
20/12/2023 às 10:46
Término
20/12/2023 às 12:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • REQ 156/2023 CAPADR - Requer Moção de louvor ao município de Campo Grande/MS pelo título de “Capital do Agronegócio”

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 217/2023 - Veda a concessão de qualquer benefício fiscal relativo a tributos federais, ao ICMS e ao ISS para pessoas jurídicas no ramo de produtos lácteos que utilizem leite e seus derivados importados do exterior para a fabricação de seus produtos, bem como altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encerrada Discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) e Dep. Magda Mofatto (PATRIOTA-GO).
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 4357/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Carlos Veras e Coronel Assis.
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 1
      Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, do Deputado Marcel Van Hattem.
  • PL 5191/2013 - Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer; apresentaram votos em separado os Deputados Irajá Abreu e Alceu Moreira.
    • 4
      Encerrada Discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Pezenti (MDB-SC).
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 3316/2021 - Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3095/2022 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 1242/2023 - Cria o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo - PRONAT e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 1454/2023 - Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encerrada Discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 8