PL 9963/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Origem: PLS 371/2016
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Aécio Neves - PSDB/MG
Apresentação
05/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer que a guarda provisória no procedimento de adoção terá eficácia até a prolação da sentença.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/04/2018 | À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1432/2011.Apense-se a este o PL-1432/2011. Por oportuno, retifico o ato que criou a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1432/2011, para que esta de destine a apreciar o PL 9963/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 9963/2018 ( 45 )
- PL 1432/2011 (39)
- , PL 5908/2013 (23)
- , PL 7521/2014 (20)
- , PL 7632/2014 (5)
- , PL 2607/2015 (3)
- , PL 2894/2015
- , PL 3731/2015
- , PL 5171/2016
- , PL 4811/2016
- , PL 3904/2015
- , PL 4640/2016 (3)
- , PL 10569/2018 (2)
- , PL 10707/2018
- , PL 1938/2021
- , PL 4717/2016
- , PL 5443/2016
- , PL 9870/2018
- , PL 4697/2019
- , PL 5414/2019 (1)
- , PL 2089/2023
- , PL 5946/2019
- , PL 4923/2020
- , PL 5000/2020
- , PL 62/2015
- , PL 5223/2016
- , PL 7563/2014 (2)
- , PL 2662/2015
- , PL 437/2019
- , PL 620/2015 (3)
- , PL 9906/2018
- , PL 3435/2020
- , PL 4796/2020
- , PL 1731/2015
- , PL 6594/2016 (5)
- , PL 7197/2017
- , PL 7826/2017 (1)
- , PL 1233/2020
- , PL 2858/2019
- , PL 4100/2020
- , PL 2102/2022
- , PL 9993/2018
- , PL 1535/2019
- , PL 3751/2019
- , PL 5556/2019
- , PL 3008/2021 (Nº Anterior: PLS 143/2016)
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Saúde | |
Comissão de Trabalho |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|