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PL 10707/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Apresentação
08/08/2018

Ementa
Dispõe sobre a fixação de placas nas unidades de saúde informando sobre a possibilidade legal de entrega do filho para adoção, antes ou logo após o nascimento.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2018 Apense-se à(ao) PL-10569/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10707/2018, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Dispõe sobre a fixação de placas nas unidades de saúde informando sobre a possibilidade legal de entrega do filho para adoção, antes ou logo após o nascimento". Inteiro teor
23/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10569/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/18 PÁG 21 COL 01. Inteiro teor
26/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 953/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 10.707, de 2018 seja desapensado do Projeto de Lei nº 10.569, de 2018". Inteiro teor
09/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 953/19, com o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 953/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei 10.707/2018 e 10.569/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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