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Situação: Apensado ao PL 7563/2014 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Desburocratiza o processo de adoção.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 12.010, de 2009 e 8.069, de 1990.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/02/2019	Apense-se à(ao) PL-7563/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 437/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Desburocratiza o processo de adoção". Inteiro teor
14/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7563/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 92. Inteiro teor